Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capitulo 9 - A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO METROPOLITANO 231
poderes. 31 Após uma interpretação da formação da metrópole paulista, e dos
avanços e recuos do processo de planejamento urbano ao longo das décadas
que se sucederam ao crescimento acelerado da cidade, Villaça detem-se a
seguir na análise da evolução das estruturas de oferta dos serviços na
Grande São Paulo. Observa que tais serviços, à época, já eram realizados
preponderantemente por órgãos estaduais, e que não havia, portanto, razão
suficiente no campo da oferta de serviços para a criação de uma entidade
estatal nova. 32
De acordo com isso, em seu entendimento o artigo 157 da Constituição não
chegou a atribuir nenhum poder novo aos governos estaduais ou federal no
sentido da coordenação dos serviços por eles ofertados; e que se alguma
mudança viesse a ser introduzida a respeito, ela só poderia se dar através da
própria Lei Complementar que aquele Artigo constitucional anunciava.
Assinala, nesse sentido, o interesse, e a importância mesmo, de amplos
debates sobre seus termos.
"...convem esclarecer que a institucionalização do Grande São Paulo, tal como
definida nos termos do Decreto 47 863 de 29 de março de 1967 que criou o
GEGRAN poderia ter-se efetuado há muito tempo (independente do artigo constitucional
supracitado), pois trata-se de uma regulamentação meramente administrativa
das atividades do Estado numa determinada região, atividades estas que
esse mesmo Estado já exercia antes. Até o presente, ou seja, enquanto não for promulgada
a Lei Complementar a que se refere o artigo 157 da Constituição de
1967, nenhuma possibilidade nova foi criada no Brasil para a administração de
áreas metropolitanas.(...)
Antes de prosseguir, convem salientar que a experiência universal já demonstrou
que não é possível conseguir-se um plano metropolitano satisfatório, simplesmen-
31 Villaça (1967).
32
"Portanto, se desentrosamentos tem havido, estes certamente não têm sido decorrência
da multiplicidade de governos municipais na área metropolitana, uma vez
que ocorrem os mais sérios, entre os órgãos estaduais." In Grande São Paulo, o desafio
do ano 2000, Suplemento especial da Folha de São Paulo, outubro/novembro
de 1967, p. 372.