Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capítulo 2 - AS FUNÇÕES DOS MUNICÍPIOS
movimentos a favor e contra a Independência, e na articulação central em
defesa de uma independência com a preservação do trono de Pedro I.
Também nos movimentos internos à Regência, período ao longo do qual a
tendência descentralizante (de base provincial) da elite teve que inverter seu
sentido em prol da preservação, via centro, de seus interesses comuns.
2.3.1 O poder local no Império
Um dos temas econtrovertidos da história do Brasil diz respeito ao assim
chamado poder local. Isso não só por ser comumente enfocado em abstrato,
como que em um vácuo histórico, econômico e social. Também porque
quando se busca inseri-lo em um contexto concreto, esse tende a ser
adotado de forma acrítica. É esse o caso de boa parte das colocações sobre o
exercício do poder dos municípios no Império, geralmente contraposto ao
absolutismo do Estado brasileiro naquele período — em que, portanto, a
centralização ‘absolutista’ do Monarca já por si constituiria uma evidência
do bloqueio do poder local. 34
Em alguns autores a afirmação de que a política imperial tenha mantido as
restrições, ou que talvez tenha amesquinhado ainda mais que a própria Me-
trópole portuguesa a esfera de atuação do poder local, apoia-se na análise
do quadro político-institucional que passou a reger as municipalidades após
34
A necessidade de se descartar o atributo absolutista do Estado brasileiro no Império
deriva de sua inadequação histórica. Absolutismo não é uma forma de exercício do
poder que se possa escolher em um cardápio (ou algo que D.Pedro poderia ter eventualmente
rejeitado se não fosse sua ambição pessoal). Ele representa um momento
concreto no processo de transformação das monarquias feudais, correspondente à
estrutura através da qual sua classe dominante logrou reimpor seu domínio sobre o
campesinato, à medida que as lutas camponesas levaram à dissolução das condições
de dominação no âmbito local dos feudos, mas quando a burguesia e a produção de
mercadorias ainda não se desenvolveram a ponto de poder substituir a velha organização.
O Estado brasileiro não poderia ter surgido da Colônia como um Estado absolutista.
Nasceu como um Estado de elite.
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