Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capítulo 8 - A FORMULAÇÃO D E UMA POLÍTICA URBANA PARA O BRASIL
Foi dentro desse quadro que, em 1967, o governo federal enunciou, através
do SERFHAU 24 , as diretrizes de uma política nacional de desenvolvimento
urbano, integrantes de seu projeto econômico — amarrando, em uma
concepção abrangente, as respostas aos requisitos econômicos, às demandas
de infraestrutura e às condicionantes políticas da nova etapa de
desenvolvimento da produção.
A proposição do SERFHAU tinha sido precedida de um amplo
levantamento da estrutura espacial do país, cujos dados foram ordenados
segundo dois grandes temas: a) o quadro vigente de regionalização
econômica; e b) a estrutura de polarização da rede urbana existente. 25
O estudo de regionalização visava três objetivos: a) dar subsídios a estudos
estatísticos; b) apoiar projetos de descentralização da ação administrativa; e
c) fornecer bases para o planejamento. 26 O produto final desses trabalhos foi
a Divisão do Brasil em Microrregiões Homogêneas: uma divisão do terri-
tório nacional em 361 unidades, cujos critérios de homogeneidade interna
se fundaram em sua produção — em substituição às antigas divisões regionais
segundo zonas fisiográficas. 27
24
Serviço Federal de Habitação e Urbanismo do Banco Nacional de Habitação, órgão
criado em 1964, ligado ao Ministério do Interior, que, segundo o decreto de sua regulamentação
seria "(...)a entidade elaboradora e coordenadora da política nacional no
campo do planejamento local integrado, estabelecida dentro das diretrizes da política
de desenvolvimento regional, em articulação com o Ministério do Planejamento e o
Ministério da Coordenação dos Organismos Regionais." Decreto federal 59 917, de
30/12/66.
25 Seus resultados foram publicados no documento Subsídios à regionalização. Funda-
ção IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia (1968).
26
Conforme relatório “Regionalização - Estado Atual das Pesquisas no IBG”.
FUNDAÇÃO IBGE: (1972a) Revista Brasileira de Geografia, ano 34:4, p.118.
27
Conforme Antonio Octávio Cintra, o referido estudo teria sido precedido pela proposta
do Sistema Nacional de Planejamento Local Integrado, subsidiado por um estudo
do Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada do Ministério do Planejamento e
Coordenação Geral - EPEA juntamente com o Conselho Nacional de Geografia;
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