Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capítulo 10 - O PROCESSO URBANO
O princípio que prevaleceu na condução do acelerado processo de urbaniza-
ção do Brasil foi o oposto disso. De modo nada surpreendente (porque em
pleno acordo com os requisitos espaciais da reprodução da estrutura econô-
mico-social da sociedade brasileira), o espírito que norteou as Constituições
brasileiras — mesmo aquelas que já foram escritas após a deflagração da
industrialização (as de 1937, de 1945, de 1967, com a revisão de 1969, e a
última, de 1988) — preservou, ipsis litteris, a figura municipal herdada do
Império. Os diversos textos constitucionais se repetiram uns aos outros no
tratamento dos municípios como de entidades políticas autônomas — as
entidades federadas de terceiro grau — transmitindo a falsa noção de um
país que é uma federação de municípios autônomos. Contribuindo, na
prática, para a perpetuação da forma histórica de utilização dos quadros
municipais como instrumentos de barganha, através das alianças entre seus
representantes e aqueles dos governos dos estados e do próprio governo da
União. 8
feudais, o espaço integrado do mercado capitalista é incompatível com qualquer
autonomia econômica de espaços locais.
8
Entre suas inúmereas manifestações, veja-se alguns excertos de matéria noticiada pela
Folha de São Pauo no dia 11 ee fevereiro de 1996 com o título "Estados e municípios
adiam pagamento." Em anexo, na página seguinte.
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