Brasil: urbanização e fronteiras - USP

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BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS
relação ao espaço feudal circundante se expressava, entre outras, em seu
poder judiciário próprio, distinto daquele detido pelos feudos; no trabalho
livre de obrigações senhoriais; na administração autônoma, inclusive para o
estabelecimento de impostos e taxas municipais. Também, em sua defesa
militar própria, fosse através da formação de milícias, ou por intermédio da
contratação de exércitos mercenários. Deveu-se, portanto, ao quadro de
exclusão do domínio feudal absolutista (um privilégio concedido ou, muitas
vezes, comprado e recomprado pelos burgueses) a visão generalizada das
cidades feudais como de espaços dos quais a liberdade e a cidadania consti-
tuiriam atributos inerentes.
Com a passagem para o capitalismo, foi precisamente esse caráter circuns-
crito das cidades que foi apagado, junto com seus próprios limites físicos. A
referência do espaço burguês no capitalismo não é mais a cidade —
enquanto espaço local — mas o espaço nacional. Com o que a 'autonomia'
acima caracterizada das cidades feudais, mesmo se formalmente intacta,
muda completamente de caráter. Ainda que se mantenha nos aspectos
administrativos restritos dos municípios, suas demais competências
(econômicas, políticas, jurídicas, sociais, militares, etc.) vão sendo
determinadas, de forma crescente, em âmbito nacional. A diluição dos
contornos das cidades à medida que o espaço se integra em um único
mercado altera, portanto, em seus fundamentos, a própria natureza dos
temas e conceitos antes referidos ao ‘espaço local'.
O processo acima, ao assinalar as linhas gerais das transformações pelas
quais passou o burgo medieval para se constituir em parte integrante de um
espaço de contornos nacionais, deixa claro, também, que o processo pouco
tem a ver com as transformações históricas pelas quais passaram as vilas
brasileiras no período colonial.
Aquela 'autonomia' circunscrita aos burgos a que se referiu anteriormente, a
rigor nunca existiu no Brasil colônia, fundamentalmente porque não havia a
estrutura feudal em relação à qual ela poderia se impor, e que lhe daria
sentido, portanto. Sua ação não era autônoma; era, mais propriamente, uma