Brasil: urbanização e fronteiras - USP

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172 BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS O anti-municipalismo como uma tendência de esmagamento do poder local; mas, da mesma forma a descentralização municipalista como uma intenção de enfraquecimento do centro, não consequem refletir adequadamente as relações entre aqules dois escalões de Governo devido ao fato de que ao longo da história do país sempre houve uma presença preponderante de representantes da mesma elite dirigente na composição de cada uma das esferas de poder consideradas. O encadeamento de acordos entre as mesmas (ou seu comprometimento mútuo); garantia, de uma forma ou outra, a prevalência de seus interesses na atuação do Estado. Vimos anteriormente dois momentos de centralização de recursos na esfera da União (o da década de 30 e o de 1967), que visaram recompor a capacidade de atuação do governo central quando as restrições externas e os riscos internos de abalo das bases da estrutura econômico-social impuseram uma ampliação da capacidade de acumulação interna do país. 13 Dentro da moldura econômico-social do país, na qual a debilidade financei- ra do Estado, mais que um traço, constitui peça central, os movimentos político-ideológicos intermitentes em defesa da centralização ou da descen- tralização de recursos, e do 'poder' político e administrativo que lhes corres- ponde, podem ser interpretados, portanto, como reflexo das tensões internas do próprio aparelho estatal, visto que a capacidade das diversas esferas governamentais para a realização de suas atribuições depende da forma de repartição das migalhas representadas pelos recursos tributários. Mas cabe frisar que, tanto por seus resultdas práticos, quanto por seus efei- tos ideológicos, a contribuição maior desses movimentos sempre é no sentido da preservação da própria estrutura econômico-social. Primeiro, porque através das contínuas alterações das regras do jogo, no vaivem centralizador e descentralizador, debilitam e desestruturam continuamente a 13 Está se referindo ao movimento revolucionário de 1928 que O silêncio dos vencidos de Edgar de Decca (1981) tirou do olvido em que foi soterrado pela 'Revolução de 30', e ao movimento popular a favor de reformas de base que precedeu o golpe de 1964.
Capítulo 7 - CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO 173 capacidade de atuação do aparelho estatal. E segundo, porque a adjetivação democrática e autoritária dos dois movimentos, não só desloca a interpreta- ção dessas modalidades da ação estatal para o campo da ideologia; essa interpretação reforça, simultaneamente, a base referencial falsa — correpondente a um Estado burguês — da forma de atuação política do Estado de elite do país.
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