Brasil: urbanização e fronteiras - USP

66
BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS
evitar uma colonização de povoamento maciça não era o de prevenir
conflitos do trabalho livre com o trabalho escravo — como muitas vezes se
coloca — nem antes nem após a promulgação da Lei de Terras (muito
menos depois, pois que o último já estava condenado, pela extinção do
tráfico). O bloqueio da colonização de assentamento tinha o mesmo sentido
daquela lei: o impedimento da formação de um campesinato livre. Ao
confrontar os modelos norte-americano e brasileiro de regulamentação da
propriedade fundiária, Emília Viotti (1977) coloca isso com clareza:
"Tanto nos Estados Unidos como no Brasil, a política rural estava ligada a uma
certa concepção de trabalho. Mas, enquanto a Lei brasileira de 1850 dificultava a
obtenção de terra pelo trabalhador livre, o Homestead Act de 1862, nos Estados
Unidos, doava terra a todos os que desejassem nela se instalar." 54
do solo estavam nas mãos dos grandes proprietários, enquanto o Governo detinha
apenas um quinto, e este constituído de terras afastadas dos cursos d'água, das estradas,
do litoral ou dos centros de população, expostas aos ataques dos índios e animais.(...)Nessas
condições o sistema da pequena propriedade era impraticável, o
imigrante estava fatalmente condenado à parceria, ou ao regime assalariado. O monopólio
da terra impressionava a todos os que se preocupavam em estimular a colonização
de povoamento. Muitos chegaram a sugerir uma espécie de reforma agrária..."
(op.cit.), pp. 106-107. "O Governo não encontrava terras devolutas em condições
favoráveis para localizar núcleos coloniais, ficando obrigado a situá-los em zonas
improdutivas e inconvenientes, ou a despender verba com a aquisição de terras.(...)"
E, referindo-se a um inquérito promovido após a regulamentação da Lei de Terras
sobre a existência de terras em condições de colonização: "A maioria dos municípios
respondeu negativamente: não havia sesmarias a revalidar, nem posses a legitimar,
nem terras devolutas. Apenas sobravam algumas nesgas em regiões de sertão..."
(ibidem), p. 109.
54
Viotti (op.cit.), p.150. Como informação complementar, veja-se algumas cifras
comparativas entre os respectivos contingentes populacionais envolvidos: a população
dos Estados Unidos cresceu de 5.486.000 em 1.800 para 33.188.000 em 1862
(época da adoção do Homestead Act). A população do Brasil passou de 2.419.406
em 1.800 para 7.677 800 em 1854. O número de imigrantes que entrou nos Estados
Unidos entre 1820 e 1861 foi de 5 milhões de pessoas, enquanto ao Brasil vieram, até
1850, menos de 50 mil. Cf. Viotti (1977), p.157.