Brasil: urbanização e fronteiras - USP

Capítulo 2 - AS FUNÇÕES DOS MUNICÍPIOS
autor inclui a conquista territorial por intermédio da multiplicação dos
assentamentos, acrescentando:
"Os núcleos de povoamento assim surgidos tinham, muitas vezes, caráter provisório
e instável, e se estabeleceram como resultado de um ato de rebeldia, de exploração
agro-pastoril desordenada ou, ainda, da exploração mineradora turbulenta e
itinerante. Em inúmeros casos resultaram da fuga à opressão ou do medo ao indí-
gena." 8
Se vê corroborado aqui também, que a ampliação territorial da área
apropriada para a produção colonial não resultava necessariamente de um
empenho oficial direto. Contribuíam para ela, de modo indireto, as próprias
exigências fiscais das Câmaras, ao gerar uma tendência de dispersão da
população incapacitada de lhes fazer frente. 9 Ao se converterem em novas
expansões da área conquistada (em territórios que frequentemente corres-
pondiam a glebas 'doadas' aos aldeamentos de índios em volta das vilas
constituídas), acabavam conduzindo à própria oficialização da conquista,
através de novas e novas redefinições dos termos das vilas. 10 Referindo-se
ao início do século XVII, Theodoro da Silva diz:
"(...) o perigo do despovoamento fora problema do século anterior. O momento,
agora, era de expansão do povoamento. A saída dos moradores da vila já não re-
8 Dias de Andrade (1966), p.40.
9
Como aponta Theodoro da Silva: " As exigências a que era submetida a população pela
Coroa e, principalmente, a obrigação constante de pagar fintas à administração local
resultam numa fuga constante dos habitantes da cidade para o interior. Não para povoar,
mas para escapar da "vassalagem" que tinham que prestar à ainda precária
administração local." Theodoro da Silva (1984), p.39.
10
"O colono abandonava sua condição de 'empregado da Coroa, mas não abandonava a
idéia do lucro e do seu enriquecimento. Portanto, tratava-se apenas de burlar o Estado
português, já que os negócios e a propriedade privada eram seu horizonte final.
Frente a essas dificuldades, a Câmara procura, através de mecanismos legais,
incorporar este novo espaço a sua jurisdição, medindo e reformando os marcos das
terras doadas aos indígenas..." Theodoro da Silva (op.cit.) p.81.
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