Brasil: urbanização e fronteiras - USP

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BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS
vindo nas aldeias, instituições públicas que deviam gozar da proteção oficial
(...)." 26
Não se pretende transformar essa questão no que seria o sentido pejorativo
de uma 'discussão acadêmica'. A rejeição do termo Estado colonial parece
imprescindível, no entanto, para a própria compreensão do processo
histórico em pauta. Estado colonial não existe. O que existe é a Metrópole,
e sua colônia; ou existem, de fato, dois Estados, quando então a função
metropolitana do primeiro, assim como o epíteto colonial do segundo,
devem desaparecer.
O poder político que a camada social de maiores posses da colônia exercia
através das Câmaras não constitui, no entanto, o fator determinante para a
clarificação dessa questão. Não é pelo poder concentrado, ou por exorbitar
dele ao longo de seu exercício, que um aparelho de dominação se torna
soberano. 27 Trata-se, pois, de se avaliar a atuação desses 'homens bons':
verificar se de fato ela pode ser caracterizada como um movimento no
sentido do rompimento do vínculo colonial. A resposta, acredito, só pode
ser negativa. E isso pela própria evidência de que sua função econômica - a
geração de excedente para a metrópole, não chegou a sofrer solução de
continuidade ao longo do preíodo colonial, e nem sequer foi por eles
questionado. A classe dominante colonial sempre soube usar, em seu pró-
prio benefício, o poder que através das Câmaras lhe foi atribuído. Mas isso
rigorosamente dentro da estrutura colonial.
A imprecisão da expressão acima apontada de Estado colonial é incômoda
porque, ao apagar a distinção necessária entre os conceitos de colônia e de
metrópole, deixa de dar a devida relevância à articulação real de interesses
entre a elite colonial em formação no Brasil e a Metrópole portuguesa. E é
calcado nessa imprecisão que a atuação autônoma da classe proprietária,
26 Prado Junior(1933), pp.29 e 30.
27
Como também não é por ser descentralizado — já para avançar em um tema a ser tratado
posteriormente, que ele se democratiza. A pergunta relevante sempre é Poder de
que, ou poder exercido em função do que ou de quem?