Brasil: urbanização e fronteiras - USP

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BRASIL: URBANIZAÇÃO E FRONTEIRAS
Representando, em seu nascimento, um nível mínimo de base
organizacional da camada pobre dos colonizadores, realizada sob a égide da
Igreja, à evolução desses núcleos urbanos primordiais, desde o povoado em
volta de uma capela votiva até sua elevação a vilas, correspondiam,
conforme Murillo Marx, etapas sucessivas de ampliação de suas funções na
vida civil e religiosa da população.
Na trajetória ascendente de sua função social, o estágio seguinte à da capela
era sua conversão em uma capela curada, ou paróquia, ou ainda freguesia
(sua denominação mais frequente no país). Esse momento é importante em
conexão com o tema aqui tratado, pois é no âmbito das freguesias que os
processos administrativos e de controle da Igreja e do Estado pela primeira
vez se articulam em uma base comum.
A formação das freguesias — divisões administrativas da Igreja, e base de
cobrança do dízimo 19 — implicava na definição de seus contornos. Mas, de
acordo com a amálgama administrativa acima referida, essa circunscrição
eclesiástica, ao preencher também funções de ordem civil (como os
registros de nascimento, de matrimônio, e de óbito), convertia o ato de
criação de uma freguesia simultaneamente no ato de sua vinculação formal
ao sistema administrativo da Colônia. A criação de uma freguesia significava
o estabelecimento de sua conexão com a circunscrição administrativa de
uma vila já existente. Conforme apontado no Quadro do desmembramento
territorial- administrativo dos municípios paulistas do Instituto Geográfico
e Cartográfico:
"Toda freguesia deve estar subordinada a uma vila, ou seja, seu território deve estar
contido no termo 20 de uma vila, já que não possui autonomia político-adminis-
19
A única obrigação financeira que recaía sobre a propriedade fundiária até o final do
século XVII. Sua função era o financiamento da catequese. "Essa influência (a
influência dominialista), cujos efeitos é impossível desconhecer, encontra lugar,
afinal, nos quadros jurídicos da época, a partir de 1695, data em que se determinou a
imposição de foros nas sesmarias...)" Cirne Lima (1954), p.38.
20 Termo (do latim terminu =limite), corresponde às fronteiras, i. é, à extensão territorial
sob a administração de uma vila.