vera dantas guerrilha tecnológica - MCI

convence da necessidade de submeter a informática a um debate parlamentar.
Entretanto, não houve tempo para adoção de qualquer providência mais concreta antes
de 1982, ano eleitoral. Deputados e senadores tinham outras preocupações mais
imediatas: renovar seus mandatos.
Somente em 1983, como primeiro-secretário do Senado Federal, Santillo
movimentou-se para realizar um simpósio que introduzisse a informática no
Congresso. Para definir as linhas básicas do encontro, promoveu uma reunião, em seu
gabinete, com o senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), o coronel Joubert
Brízida e seu assessor Airton Fagundes, a deputada Cristina Tavares e Milton.
Nenhum dos políticos presentes, todos da ala esquerda do PMDB, nutria qualquer
simpatia pela SEI, identificada automaticamente com o temido SNI. Entretanto, até
para bem cumprir seus papéis parlamentares, não se podia ignorar o órgão. Já
Brízida, atendeu bem satisfeito ao convite para essa reunião exploratória. Seria
uma boa oportunidade para desfazer o mal-estar que provocara no Congresso, ao
declarar, em um seminário promovido por jornalistas paulistas, que os parlamentares
não estavam preparados para tratar do assunto informática. Precisavam antes se
informar bastante. Apoiaria, pois, a idéia que lhe pareceu sob medida para
apaziguar os ânimos e dar o necessário embasamento aos senadores e deputados.
Outro motivo deixou Joubert à vontade para comparecer ao encontro. O movimento
para institucionalizar a Política contava com um inesperado aliado dentro do
próprio Conselho de Segurança Nacional: o secretário-geral, general Danilo
Venturini. Quanto mais estudava o assunto, mais Venturini se convencia de que esse
era o caminho capaz de dar à informática, além de expressão política, roupagem
legal que lhe permitisse resistir a pressões externas e internas. "Os americanos
são muito persistentes na perseguição dos seus objetivos, mas também são muito
formais e cumprem as leis à risca. Se nós tivermos uma lei eles pensarão duas vezes
antes de pressionar", imaginava o general.
Ao participar de uma solenidade no Rio Grande do Sul, em setembro de 1980,
Venturini fez sua primeira declaração pública a favor da legitimação da Política.
E, volta e meia, dava, aqui e ali, indícios de que se ocupava do assunto. Certa
feita, no final de 1981, foi em conversa com o banqueiro Olavo Setúbal. Noutra, com
o empresário Matias Machline. Ambos o procuraram, em ocasiões diferentes, cobrando
os prometidos incentivos fiscais para a microeletrônica e sugerindo a sua adoção
por via de decreto-lei. Venturini fez-lhes ver que a Política de Informática não
teria vida longa se regulada por medidas autoritárias como um decreto-lei.
Precisava, sim, de mecanismos legais com bases políticas mais amplas.
O I Simpósio de Informática do Senado Federal foi realizado em junho de 1983.
E, como esperavam seus organizadores, contou com um expressivo número de
participantes. Lá estavam parlamentares de todos os partidos políticos, com a única
exceção do PDT, e representantes das diversas entidades como Abicomp, a Associação
Brasileira da Indústria Eletro-Eletrônica - Abinee -, a Associação das Empresas de
Software e Serviços - Assespro -, a SBC, a Sucesu, a APPD. Ao final dos trabalhos,
as entidades elaboraram um documento - base para uma moção do senador Henrique
Santillo ao Congresso — pedindo que o processo de informatização da sociedade fosse
conduzido democraticamente através do seu "foro legítimo", o Congresso Nacional,
"de modo a assegurar que os benefícios sociais decorrentes sejam dirigidos ao homem
brasileiro". O documento defendeu a reserva de mercado como um instrumento
necessário, mas não suficiente, para a capacitação tecnológica do setor e concluiu
afirmando ser "imperiosa a adoção de medidas legislativas que garantam o contínuo
desenvolvimento do setor".
Todos os participantes, quer fossem parlamentares, representantes das
entidades ou representantes da SEI, foram unânimes em reconhecer a urgência de "se