vera dantas guerrilha tecnológica - MCI

Assembléia Constituinte e de eleições diretas para a Presidência da República, não
admitiam o "acordo espúrio" que Severo e Cristina costuravam com oficiais ligados
ao SNI. Severo e Cristina argumentavam que o debate sobre a informática podia
ampliar as prerrogativas do Congresso, logo fortalecer a própria luta democrática.
Embora não estivessem ainda muito seguros de como seria isso. "O que significa
ouvir o Congresso?", perguntavam-se todos na Comissão do PMDB. "É coonestar tudo o
que a SEI fizer?" "É receber o projeto do governo, bater o martelo e por isso a
política ficou democrática?". Com isso não concordavam.
Havia que se descobrir uma fórmula, muito difícil na vigência da Constituição
da ditadura, para dar ao Congresso mais força na condução da Política. Inspirado no
documento Esperança e Mudança, a Bíblia do PMDB, Milton encontrou a solução: a Lei
da Informática deveria estabelecer que cabe ao Congresso e não ao presidente da
República, discutir, aprovar e acompanhar os Planos Nacionais de Informática. Se
esta idéia vingasse, a informática seria o primeiro setor da economia brasileira a
ter seus rumos definidos democraticamente no Congresso, e não nos gabinetes
fechados dos tecnocratas do regime. A proposta não teve imediata aceitação.
Suscitou dúvidas até mesmo sobre a capacidade de os parlamentares discutirem
periodicamente uma questão um tanto quanto hermética. Milton tirou cópias das
páginas do documento que falam da necessidade de os planos de governo serem
aprovados por lei do Congresso e, na reunião seguinte, fez um discurso inflamado:
"Se fôssemos um partido comunista, alguém pegava um texto de Lênin e dizia: 'O
camarada Lênin diz isso no capítulo tal...'. E todo o mundo aprovava. Nós também
temos textos, a 'lei do plano' está aqui. Ou defendemos isto, ou não adianta
escrever documentos." As últimas resistências se dobraram, a proposta foi definida
como posição partidária que todos defenderiam na discussão do projeto do Executivo:
caberia ao Congresso, não ao presidente da República, decidir sobre informática!
A Comissão de Informática do PMDB trabalhou a plena carga durante todo o
período de discussão do projeto do Executivo, subsidiando com informações os
parlamentares do partido, preparando emendas, analisando a evolução dos debates.
Inclusive, elaborou um substitutivo ao projeto do Executivo, porque, logo que a
Comissão Mista do Congresso começou a funcionar, Severo Gomes entendeu que deveriam
dispor de um para esgrimir contra substitutivos apresentados pelos senadores Carlos
Chiarelli e Roberto Campos. De novo, Paulo Abreu foi chamado para ajudar, levando
desta vez, para auxiliá-lo, Fernando Calicchio — precisava mostrar ao PMDB que
podia ser tão útil à Oposição quanto fora a Chiarelli. Edson Fregni também foi
acionado para colher subsídios de Dytz. O PMDB demonstrava que preparava um
substitutivo para se proteger de manobras parlamentares, não para derrubar a
proposta do governo. De fato, se o governo tinha o que temer, a ameaça morava no
seu próprio partido que, embora majoritário no Congresso, dividiu-se no debate
sobre a informática. O PMDB marchou unido.
Assim que o projeto do Executivo entrou no Congresso, Roberto Campos e Rita
Furtado desencadearam manobras regimentais e políticas para dificultar sua
tramitação. Rita encarregou-se de liderar uma campanha contra o regime de urgência:
colheu um abaíxo-assinado de 38 senadores e 142 deputados pedindo sua revogação
regimental. Enquanto isto, a imprensa abria espaços para declarações de empresários
e homens públicos - inclusive o ministro das Comunicações, Haroldo Corrêa de Mattos
— criticando a urgência na votação. A complexidade da informática exigia um debate
mais amadurecido, argumentava-se. O risco de não se tomar decisão alguma antes do
fim do governo e o fato de a Política já vir sendo discutida há cinco anos
justificam a urgência, responderam os aliados da SEI.
Por sua vez, Roberto Campos passou a exigir verificação de quorum para a
leitura do projeto, sem a qual, formalmente, ele não existe. Colocar metade mais um