vera dantas guerrilha tecnológica - MCI

Gatt -, Paulo Nogueira Batista. Paulo Nogueira, negociador do controvertido Acordo
Nuclear Brasil-Alemanha, não só era um profundo conhecedor dos problemas que
envolvem as relações tecnológicas internacionais, como ativo defensor, no Gatt, dos
interesses brasileiros e de outros países em desenvolvimento.
Criado no imediato pós-Guerra para regular o comércio internacional de
mercadorias e admitindo, nas suas regras, um certo protecionismo de seus paísesmembros,
o Gatt tornara-se palco de um debate inteiramente novo: o comércio
internacional de serviços. "Serviços" são um conceito vago e muito abrangente.
Incluem engenharia, franchise, transportes, fluxo de dados etc., etc. e mais etc.
Tudo o que se refere a comércio de tecnologia cai nessa abstrata definição de
"serviços". No mundo moderno, aqui localizam-se os mais dinâmicos e mais rendosos
negócios. Alguns autores norte-americanos chegam a afirmar que a moderna sociedade
é uma "sociedade de serviços" e o presidente Ronald Reagan parece ter acreditado
nisso, pois traçou para o seu país uma estratégia econômica toda apoiada na livre
importação de matérias-primas e bens industriais, ainda que prejudicando fábricas e
empregos industriais nos Estados Unidos. Em compensação, colocou todo o fabuloso
poder de pressão e persuasão de Washington no mundo ocidental a serviço, sem
trocadilhos, da total liberalização das trocas internacionais de serviços. Se a
Coréia reserva o seu mercado segurador interno para as suas próprias seguradoras, a
diplomacia e as agências comerciais norte-americanas a pressionam para que o libere
à concorrência das seguradoras de todo o mundo. Se as telecomunicações japonesas
são monopólio do estado, surgem as pressões para que as libere à iniciativa
privada, inclusive estrangeira. Os países costumam dar às suas empresas de
engenharia preferência na contratação de obras públicas e privadas? Absurdo!
Os Estados Unidos e outros países altamente industrializados propuseram a
inclusão dos serviços no âmbito do Gatt. O Brasil, a Índia e os demais países em
desenvolvimento reagiram ferozmente. Cônscios de não disporem, ainda, da menor
condição para competirem internacionalmente nesse abrangente setor, temem, não sem
razão, ficarem completamente à mercê dos prestadores internacionais de serviços,
especialmente os poderosos norte-americanos. Por enquanto, é bom para o Brasil que
cada país continue regulando os seus mercados de serviços, conforme as suas
próprias necessidades e ambições.
Paulo Nogueira trouxe toda a sua experiência nesse debate internacional para
as discussões do projeto de Venturini. Conhecendo bem as posições norte-americanas
e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, orientou o grupo do
comandante Mauro para elaborar um documento inatacável nos foros internacionais. A
informática, sendo uma indústria, pode ser, em seu início, temporariamente
protegida. Ainda mais que, até então, o Gatt nada decidira sobre o comércio mundial
de alta tecnologia.
Com Venturini de árbitro entre Mauro e Joubert, cujas divergências políticas
misturavam-se com melindres hierárquicos, pois Joubert estava uma patente abaixo de
Mauro; Noronha reescrevendo versões; as entidades do setor sem saber muito o que se
passava mas tentando enviar sugestões através da SEI, o trabalho avançou
lentamente. Só no final do processo é que Venturini cedeu às sugestões de Dytz para
abrir as discussões às entidades empresariais e profissionais, reunindo-as, uma
vez, em Brasília e outra, na sede da Fiesp, em São Paulo. Em junho, após
praticamente seis meses de trabalho, o projeto do Executivo ainda não estava
pronto. Então, tanto Joubert quanto Mauro foram designados para novas funções de
carreira, com o oficial de Marinha deixando o CSN e Joubert, a SEI. Substituiu-o
Dytz. Sem a disputa entre os dois, o projeto pôde andar, até porque, àquela altura,
já tramitava na Câmara, a todo o vapor, o anteprojeto de Cristina Tavares.