vera dantas guerrilha tecnológica - MCI

há outra saída. Ou deixa o projeto andar, ou então corre para apresentar o seu,
atropelando o processo." E tratou de mandar um recado para Cristina, através de
Paulo Abreu: "Não negocie nada, em hipótese nenhuma. Se pedirem para retirar o
projeto, não atenda, pois o Executivo está encurralado e tem que tomar uma
iniciativa. Ou faz outro projeto melhor do que esse ou então abre combate."
Poucos dias depois, foi a vez de Arthur receber um recado de Cristina: um
emissário da SEI a procurara para negociar mudanças no projeto. Menos mal.
O projeto cumpriu todo o ritual de passagem pelas comissões antes de ir ao
plenário. Em 3 de maio, o relator, deputado Pimenta da Veiga (PMDB-MG), concluiu
seu parecer, afirmando estar tratando de um dos projetos de maior importância entre
os que já foram apresentados à Casa: "Se aprovado, garante à incipiente indústria
brasileira de informática uma possibilidade de sobrevivência, com o desenvolvimento
de tecnologia nacional que nos proporcione, em prazo não muito longo, uma
fundamental independência científica neste campo vital."
O projeto de Cristina estava pronto para ir ao plenário. Mas em 30 de julho, o
presidente Figueiredo encaminhou ao Congresso o projeto do Executivo.
O projeto do Executivo enfrentou mais indas e vindas, emendas, conchavos,
acordos, versões que o de Cristina Tavares, tramitando nas comissões da Câmara. Ao
todo, foram 30 minutas, escritas e reescritas pelo consultor jurídico da SEI,
Raimundo Noronha, em meio a divergências entre o órgão e o Conselho de Segurança
Nacional. O pomo da discórdia girava em torno da explicitação ou não em lei do
conceito de reserva de mercado. Esta seria uma dúvida que atravessaria todo o
processo legislativo.
O general Danilo Venturini sempre se disse contra a explicitação. Estudando as
políticas de informática de outros países, concluiu que todos praticam algum tipo
de reserva de mercado mas de forma dissimulada. O Brasil, ao contrário, explicitara
a sua. Mas, ao dar à Política uma base legal mais duradoura, não deveria amarrá-la
a um instrumento transitório, ainda por cima, alvo fácil de pressões externas.
"Precisamos dourar a pílula", costumava a dizer.
Não era a opinião, nem de Joubert, nem de Dytz. Embora também fossem
contrários a que se colocasse com todas as letras a reserva de mercado, defendiam a
inclusão de algum instrumento que permitisse ao governo adotar medidas de proteção
à indústria nacional de informática. Desde quando, no correr de 1983, Noronha
começou a trabalhar nas primeiras versões, foi esta a orientação que seguiu. Seu
trabalho foi apresentado ao Conselho em janeiro de 1984. Centrava o conceito de
empresa nacional na autonomia tecnológica, considerando secundário, sem deixar de
ser necessário, o controle do capital por brasileiros. Autonomia tecnológica foi
definida como a capacidade de a empresa decidir que tecnologia usar, podendo ou não
adquiri-la de fontes externas.
Venturini submeteu o projeto a todos os chefes de seção do CSN e formou um
grupo chefiado pelo capitão-de-mar-e-guerra Mauro César Pereira, para estudá-lo e
revê-lo. Mauro tinha passado: formou-se em engenharia eletrônica em Stanford e
substituiu Guaranys no GTE, participando de negociações com a Fujitsu, embora sem
ter chegado a perceber a real dimensão daquele momento embrionário. Agora, à frente
do grupo do CSN, seguiu a orientação de Venturini, o que resultaria em acalorados
debates com os oficiais da SEI, emperrando o andamento do projeto.
Para ajudar o grupo, Venturini convocou membros da Consultoria Geral da
República e o embaixador brasileiro junto ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio -