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230 A unidade estatística deve ser a mais uniforme possível para todos os países.
Esse objetivo pode, porém, ser de difícil alcance na prática. Isso porque as estruturas
legais diferem de país para país. As definições para as unidades, como a empresa,
podem também variar entre os países. Outra razão é a interação da unidade estatística
com a unidade de observação ou com a unidade investigada. Se a unidade investigada
ou de observação é maior que a unidade estatística, pode haver problemas de distribuição
dos dados no interior das unidades estatísticas apropriadas.
Idealmente, os dados sobre inovação devem ser compilados (e coletados) no
nível organizacional para o qual as decisões sobre as atividades de inovação
são tomadas. Considerando-se como as atividades de inovação são normalmente
organizadas, a empresa é em geral a unidade estatística mais apropriada. Entretanto,
não há uma única definição de empresa utilizada em todos os países. As duas
definições principais são as da ISIC e da UE. Conforme a ISIC Rev. 3.1, §§ 54-55, uma
empresa possui “autonomia com relação à tomada de decisão sobre questões financeiras
e de investimento, assim como autoridade e responsabilidade para alocar recursos
para a produção de bens e serviços. Ela pode estar engajada em uma ou mais
atividades produtivas. A empresa é o nível para o qual são mantidas as contas financeiras
e o balancete e a partir da qual as transações internacionais, a posição dos
investimentos internacionais (quando aplicável) e a posição financeira consolidada
podem ser deduzidas”. A definição de empresa da UE é mais restrita: “A empresa é a
menor combinação de unidades legais que constitui uma unidade organizacional
produtora de bens e serviços, que possui certo grau de autonomia para a tomada de
decisões, especialmente para a alocação de seus recursos correntes. Uma empresa
conduz uma ou mais atividades em um ou mais locais”. 12
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Embora as duas definições sejam muito similares, uma diferença central é o
fato de que um grupo de empresas não é considerado uma empresa pela definição
da UE (visto que esse grupo não configura a menor combinação de unidades
legais constituintes de uma unidade organizacional), ao passo que um grupo de
empresas ainda se ajusta à definição de empresa da ISIC. As características comuns
são a presença de um certo grau de autonomia na tomada de decisões e o fato de a
empresa ter contas financeiras completas.
12 Regulação do Conselho (CEE) N o 696/93 de março de 1993 sobre as unidades estatísticas para a observação e análise
do sistema de produção na Comunidade, OJ No L 76, p.1, seção III/A do anexo.
Manual de Oslo 76