Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um ...

sendo assim necessário procurar de consensos. O sistema de actores que
deverão participar na elaboração e implementação do PM engloba a
autarquia, através do seu executivo e dos seus técnicos, as entidades
externas com competências na matéria em causa, como organismos da
administração central e operadores de transporte colectivo, e, finalmente,
a população em geral. Apresenta-se uma proposta de organização da
participação da autarquia e das entidades externas na elaboração e
implementação do PM. A participação activa do executivo municipal na
elaboração do PM é um elemento determinante para o seu êxito e
consequente implementação. O conhecimento profundo de todo o processo
de elaboração e a validação sequencial ao longo das diferentes fases de
elaboração do plano são aspectos essenciais para que este estudo não
constitua «apenas mais um», mas que seja um elemento de referência
para o executivo municipal no que diz respeito à mobilidade sustentável.
A equipa técnica responsável pela elaboração do PM pode ser interna ou
externa à autarquia, devendo ser multidisciplinar e detentora de
experiência na temática em causa.
Devem ainda participar na elaboração do PM outros agentes como a
administração central, os municípios vizinhos do território alvo de
estudo, os operadores de transporte colectivo implicados, entre outros.
Estas entidades podem fazer parte integrante do proposto “Conselho
Municipal de Mobilidade” (CMM), que pode, igualmente, englobar os
representantes das Juntas de Freguesia, das Forças de Segurança Pública
e dos Bombeiros. O CMM deverá ser presidido pelo executivo municipal,
pois poderá ser detentor de outras competências relacionadas com a
mobilidade, para além das relativas à elaboração e implementação do PM.
Apresentando outras competências, poderão ainda estar presentes no CMM
representantes das diferentes hierarquias e sectores de intervenção
municipal.
Importa salientar que as denominações das comissões apresentadas no
quadro seguinte constituem meras propostas.
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