Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um ...

Introdução
“O grande problema que as autoridades urbanas terão de resolver, mais
cedo do que seria de esperar, é o da gestão do tráfego e, em especial, o
papel do automóvel particular nos centros urbanos. A ausência de uma
abordagem politica integrada relativamente ao planeamento e aos
transportes urbanos está a permitir um monopólio quase total do
automóvel particular". Livro Branco relativo à Política Europeia de
Transportes: “Política Europeia de Transportes para 2010: Hora das
opções”, 2001.
O presente documento pretende apresentar algumas das metodologias
que possam servir de base à elaboração de instrumentos de gestão da
mobilidade urbana e que permitam pôr em prática a referida e tão
necessária "abordagem integrada relativamente ao planeamento e aos
transportes urbanos".
A primeira parte do manual tem como objectivo contextualizar a temática,
fazendo referência à evolução da posição da União Europeia (UE) face a
esta matéria, apresentando os aspectos legais e a prática em alguns
países da UE. Apresenta-se, assim, de forma muito sucinta, por um lado,
as estratégias, orientações e mensagens-chave que têm vindo a ser
desenvolvidas pela Comissão Europeia (CE) e, por outro, o enquadramento
legal, bem como alguns exemplos de boas práticas, em termos de
instrumentos de gestão da mobilidade urbana nalguns países da UE.
Os exemplos que se apresentam posteriormente não pretendem ser
exaustivos, mas chamar a atenção para boas práticas e despertar a
curiosidade face às mesmas. A noção de "boa prática" pode não ser
consensual. Desta forma, optou-se por fazer referência a exemplos
que são apresentados em documentos produzidos pela CE ou em
projectos financiados pela mesma, como garantia de isenção dos
exemplos apresentados.
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