Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um ...

A prática
A realidade portuguesa é particularmente díspar no que se prende com a
elaboração de Planos de Mobilidade (PM).
A inexistência de qualquer enquadramento normativo face à elaboração
de PM tem como consequência directa, a prática pouco generalizada de
elaboração deste tipo de instrumentos. Embora sejam conhecidas as boas
práticas noutros países, é persistente a ausência de um denominador
comum aos diferentes planos de transportes que têm vindo a ser
produzidos nos últimos anos. Na grande maioria, os planos existentes
apresentam visões monomodais em vez da necessária visão multimodal.
Um dos principais problemas prende-se com as competências dos
municípios em termos de transporte colectivo de passageiros ou com o
modo como os municípios encaram esta questão, relegando-a quase
sempre para segundo plano.
Um outro aspecto recorrente na nossa realidade prende-se com o facto da
grande maioria dos documentos existentes raramente passarem à fase de
implementação, porque não contemplam medidas operacionais ou porque
são abandonados pelo poder político. Existe uma enorme tendência para
tentar resolver as preocupações imediatas, quase sempre relacionadas
com o transporte individual e o estacionamento, que na sua maioria
raramente contribuem para a solução do problema, exarcebando-o. Para
além disso, os instrumentos existentes raramente apresentam um carácter
estratégico.
Outro aspecto diz respeito à escassez de dados para se proceder à
elaboração de diagnósticos completos. A título de exemplo, ao nível das
áreas metropolitanas, os dados existentes, relativos ao último inquérito
feito à mobilidade, datam de 2000 para a Área Metropolitana do Porto
(AMP) e de 1998 para a Área Metropolitana de Lisboa (AML). Este problema
ainda é mais ampliado pelo facto de não estarem disponíveis dados
desagregados dos mesmos inquéritos.
Importa fazer aqui referência ao Projecto "Mobilidade Sustentável",
desenvolvido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em parceria
com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no âmbito
do qual estão já a ser desenvolvidos vários PM.
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