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Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um ...

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F Existência <strong>de</strong><br />

condicionantes<br />

orçamentais?<br />

sim<br />

não<br />

218<br />

a. Processo <strong>de</strong> elaboração do programa <strong>de</strong> acção<br />

Procedimento que <strong>de</strong>ve ser empreendido <strong>para</strong> elaboração do programa <strong>de</strong> acção.<br />

A I<strong>de</strong>ntificação das diferentes tipologias <strong>de</strong> intervenção, listagem<br />

e localização das intervenções. Estimativa dos custos<br />

aproximados <strong>de</strong> cada intervenção (tais como: medidas <strong>de</strong><br />

or<strong>de</strong>namento e exploração <strong>de</strong> intersecções, organização da<br />

circulação, or<strong>de</strong>namento em secção, gestão e or<strong>de</strong>namento <strong>de</strong><br />

estacionamento, optimização do <strong>de</strong>sempenho do transporte<br />

colectivo, entre outras.). Ver figuras 5 e 6<br />

B I<strong>de</strong>ntificação das inter<strong>de</strong>pendências entre as diferentes<br />

intervenções (exemplo: <strong>um</strong>a medida A tem <strong>de</strong> ser implementada,<br />

anteriormente, em simultâneo ou posteriormente a <strong>um</strong>a medida<br />

B). Ver figura 7<br />

C Definição dos diferentes horizontes <strong>de</strong> implementação <strong>de</strong> cada<br />

medida, em função das acções prioritárias, dos projectos previstos<br />

e da capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> execução por parte do município.<br />

D I<strong>de</strong>ntificação das medidas a realizar por horizontes <strong>de</strong> implementação<br />

(com planta <strong>de</strong> localização associada). Ver figura 8<br />

E I<strong>de</strong>ntificação do orçamento necessário por horizonte <strong>de</strong><br />

implementação e i<strong>de</strong>ntificação das fontes <strong>de</strong> financiamento<br />

possíveis.<br />

Importa salientar que o programa <strong>de</strong> acção <strong>de</strong>verá ter em consi<strong>de</strong>ração as<br />

condicionantes orçamentais, que <strong>de</strong>vem ser apresentadas pelo município.

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