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Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um ...

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Programa<br />

<strong>de</strong> acção<br />

Enquadramento Metodológico<br />

O programa <strong>de</strong> acção é <strong>um</strong> doc<strong>um</strong>ento que apresenta as intervenções que<br />

se prevêem implementar n<strong>um</strong> <strong>de</strong>terminado território, <strong>para</strong> <strong>um</strong> <strong>de</strong>terminado<br />

período temporal (horizonte <strong>de</strong> implementação). Inclui a i<strong>de</strong>ntificação do<br />

conjunto das propostas resultantes dos instr<strong>um</strong>entos <strong>de</strong> acção, respectivo<br />

faseamento <strong>de</strong> implementação e estimativa <strong>de</strong> investimento necessário.<br />

O programa <strong>de</strong> acção <strong>de</strong>ve i<strong>de</strong>ntificar as relações <strong>de</strong> <strong>de</strong>pendência entre<br />

as diferentes intervenções propostas, <strong>para</strong> os diferentes horizontes <strong>de</strong><br />

implementação, assegurando assim a coerência global <strong>de</strong><br />

implementação do Plano <strong>de</strong> Mobilida<strong>de</strong>. Deve, ainda, i<strong>de</strong>ntificar os meios<br />

<strong>de</strong> financiamento possíveis.<br />

Importa salientar que o conjunto <strong>de</strong> intervenções associdadas a <strong>um</strong><br />

<strong>de</strong>terminado horizonte <strong>de</strong> implementação <strong>de</strong>verá incluir intervenções<br />

relativas aos diferentes modos <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocação, e não apenas a <strong>um</strong>. Desta<br />

forma, cada etapa <strong>de</strong> implementação <strong>de</strong>verá assegurar a coerência global<br />

das diferentes intervenções.<br />

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