Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um ...

Reforçar a componente estratégica dos Planos Directores Municipais,
integrando no seu conteúdo a definição de opções sobre a dimensão e
as formas de desenvolvimento urbano mais adequadas aos respectivos
territórios.
> Definir nos PROT do território continental e das Regiões Autónomas o
quadro estratégico de organização dos sistemas regionais de
ordenamento do território, designadamente nos domínios ecológico,
urbano e das acessibilidades e mobilidade, tendo em conta os objectivos
do reforço de centralidades, de um desenvolvimento urbano mais
compacto e do controlo e disciplina da dispersão da construção.
> Introduzir procedimentos de avaliação do impacte territorial da criação
de infra-estruturas e equipamentos de uso colectivo, nomeadamente
em termos do impacte no crescimento urbano, na mobilidade e no uso
eficiente dos recursos.
> Aperfeiçoar os mecanismos de assumpção por parte dos promotores
das externalidades geradas pelas novas urbanizações, quer sobre as
infra-estruturas quer sobre a estrutura ecológica.
> Implementar uma Política Metropolitana de Transportes no território
continental, como suporte de uma mobilidade sustentada, no quadro
da organização e gestão pública do sistema de transportes.
> Lançar programas para a plena integração física, tarifária e lógica dos
sistemas de transportes de passageiros, no território continental e com
as necessárias adaptações às Regiões Autónomas, garantindo
informação acessível relativa à oferta dos vários modos, particularmente
nas grandes aglomerações urbanas, promovendo a intermodalidade.
> Assegurar na revisão dos Planos Directores Municipais que as redes de
transporte e mobilidade respondam à sua procura e aos processos de
redefinição dos usos do solo, favorecendo a acessibilidade das
populações em transporte público aos locais de emprego, aos
equipamentos colectivos e serviços de apoio às actividades produtivas,
bem como à circulação de mercadorias entre os locais de produção e os
de mercado.
> Desenvolver planos de transportes urbanos sustentáveis, visando
reforçar a utilização do transporte público e a mobilidade não motorizada
e melhorar a qualidade do ar, nomeadamente em áreas de grande
densidade populacional.
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