Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um ...

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João Seixas © A governação da mobilidade na cidade Formulemos algumas perguntas em torno da mobilidade urbana para a cidade de hoje: > Quais os factores que influenciam decisivamente a mobilidade urbana? > Quais as variáveis-chave para a boa mobilidade urbana? > Que aceitação social e cultural nos novos paradigmas de mobilidade? > Que intervenções possíveis, a desenvolver desde logo? 77
78 Em Portugal, têm-se realizado vultosos investimentos nas estruturas de transportes, nas décadas mais recentes. Não obstante, temos cometido muitos erros. O nosso país parece andar quase sempre demasiado atrasado face às exigências dos tempos. Na verdade, denota-se uma grande diferença de tratamento – e de investimento – entre mobilidade e transportes. De forma simples, porque em Portugal a cidade – ou seja, os princípios, os valores e os direitos da cidade e do cidadão – continua não estar, quase nunca, nos lugares cimeiros das agendas políticas. Ainda hoje. Na verdade, ao reconhecimento crescentemente consensual do novo paradigma urbano – de que falámos logo no início deste texto – não corresponde ainda um igual reconhecimento da necessidade de profundas transformações nas nossas formas de planeamento e de actuação sobre as nossas cidades. Lisboa tem sido, infelizmente, um bom exemplo destes desfasamentos. E assim nos encontramos hoje, grupos desencontrados de pessoas e de actividades, dispersos pelo território e pagando elevados custos (em recursos diversos) pelo território e sociedade que produzimos. Vivendo numa democracia, mas afinal pouco sabendo sustentar os princípios mais essenciais da própria polis. Não sendo especialistas em mobilidade, e em pleno período de tão importantes mutações – conjugação que pode deixar qualquer raciocínio estratégico numa posição consideravelmente frágil – arriscar-nos-emos, não obstante, a propor algumas perspectivas de discussão, para uma possível política de mobilidade urbana. Em primeiro plano, linhas de sustentação dos princípios globais da cidade: a) A assumpção de base dos princípios gerais da cidade – incluindo as diversas dimensões do chamado ‘Direito à Cidade’. Instrumentalmente, numa carta de valores da cidade; b) Tal implicando, por sua vez, a assumpção de um novo lugar da cidade, na própria epistemologia socio-política da nossa sociedade; c) Um entendimento mais sistémico e mais integrado da cidade. E, nesse sentido, uma relação mais permanente entre o Sistema-Cidade e o Sistema-Governação da Cidade; d) Uma estrutura de Governação, precisamente, que permita a plena responsabilização e acção pública diferenciada mas subsidiária nas três
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