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Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um ...

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. Estacionamento<br />

O estacionamento constitui <strong>um</strong> elemento regulador da escolha modal e é<br />

<strong>um</strong> instr<strong>um</strong>ento transversal, capaz <strong>de</strong> induzir <strong>de</strong>terminados<br />

comportamentos.<br />

As medidas relativas ao estacionamento são elementos <strong>de</strong> extrema<br />

importância nas políticas <strong>de</strong> transportes e ambiente.<br />

Este instr<strong>um</strong>ento <strong>de</strong>verá conter <strong>um</strong> conjunto <strong>de</strong> medidas físicas,<br />

organizacionais e <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento que têm como objectivo gerir e<br />

<strong>de</strong>senvolver o estacionamento em função dos objectivos em termos <strong>de</strong><br />

urbanismo, transportes e ambiente.<br />

b.1. Principais resultados pretendidos<br />

> Determinação do número <strong>de</strong> lugares na via pública e fora da via pública.<br />

> Determinação da gestão dos lugares (duração <strong>de</strong> estacionamento,<br />

i<strong>de</strong>ntificação da categoria <strong>de</strong> utente a que se <strong>de</strong>stinam, regime <strong>de</strong><br />

pagamento)<br />

> Definição dos princípios tarifários.<br />

> Definição dos princípios regulamentares necessários <strong>para</strong> implementar<br />

a política <strong>de</strong> estacionamento.<br />

> Estimativa dos efeitos da implementação da política <strong>de</strong> estacionamento.<br />

b.2. Objectivos temáticos possíveis<br />

Objectivo geral<br />

> Definir o número e a gestão dos lugares <strong>de</strong> estacionamento no perímetro<br />

estudado, visando os objectivos <strong>de</strong> satisfação das diferentes categorias<br />

<strong>de</strong> utentes <strong>de</strong> estacionamento, transferência modal, recuperação do<br />

espaço público e redução dos impactes ambientais.<br />

205<br />

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