Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um ...

30
O Relatório sobre Cidades Sustentáveis serviu de base para a Comunicação
"Para uma Agenda Urbana da União Europeia", de 1997, [COM (97) 197
final], que foi seguida em 1998 pela Comunicação "Desenvolvimento
Urbano Sustentável na União Europeia: Um Quadro de Acção" [COM (98)
605 final] onde, pela primeira vez, se adoptou uma verdadeira abordagem
ao desenvolvimento sustentável.
O Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente,
intitulado "Ambiente 2010: O nosso futuro, a nossa escolha" [COM (2001)
31 final], apresentou como principal prioridade a ratificação e
implementação do Protocolo de Quioto, tendo como objectivo uma redução
de 8% dos gases com efeito de estufa, em relação aos níveis de 1996. Este
programa preconizou a elaboração de uma Estratégia Temática sobre o
Ambiente Urbano, cujo objectivo dizia respeito à "promoção de uma
abordagem horizontal integrada de todas as políticas comunitárias e que
melhore a qualidade do ambiente urbano, tendo em conta os progressos
realizados na implementação do quadro de cooperação existente, revendoo
consoante as necessidades, e que abranja:
> a promoção da Agenda Local 21;
> a atenuação da relação entre o crescimento económico e a procura de
transportes de passageiros;
> a necessidade de aumentar a quota-parte dos transportes públicos,
dos modos de transporte ferroviário, de navegação interior, da bicicleta
e da locomoção pedestre;
> a necessidade de fazer face ao aumento dos volumes de tráfego e de
lograr uma significativa dissociação entre o aumento dos transportes e
o aumento do PIB;
> a necessidade de promover a utilização de veículos com emissões
reduzidas nos transportes públicos;
> a tomada em consideração de indicadores ambientais."
No seguimento desta estratégia, a Comunicação da Comissão ao Conselho
e ao Parlamento Europeus "Para uma estratégia temática sobre ambiente
urbano" [COM (2004) 60 final] propõe as seguintes visões para a gestão
urbana sustentável e para os transportes urbanos sustentáveis: