Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Reserva Agrícola Nacional 104
A Reserva Agrícola Nacional (RAN) constitui um
instrumento de diagnóstico dirigido à delimitação,
identificação e caracterização dos solos agrícolas
mais importantes de acordo com a sua capacidade
de uso, de modo a constituírem áreas a manter
fora das pressões urbanas, e com importância
decisiva para o sector agrícola.
Os Planos Municipais de Ordenamento do Território
(PMOT) em vigor para a AML, nomeadamente
os Planos Directores Municipais, identificaram
e delimitaram as áreas a incluir no regime da RAN
que em forma de síntese se apresentam na carta
seguinte.
As áreas da RAN correspondem, de acordo com
os critérios da legislação em vigor, aos melhores
solos agrícolas a salvaguardar e formam um regime
específico definido no Decreto Lei n.º 196/89,
de 14 de Junho, e na legislação subsequente.
A cartografia apresentada constitui uma síntese
realizada através de digitalizações à escala
1:250 000 da cartografia da RAN.
Esta cartografia é apenas indicativa devendo sempre
ser consultadas as cartas da RAN.