Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 187
No entanto, alguns dos objectivos traçados estão
ainda por concretizar, e perfilam-se já novas metas
a atingir, em função da recente Directiva aterros
que implicará um incremento da valorização
orgânica dos RSU; por outro, a nível concelhio,
detectam-se também algumas carências a nível
das remoções indiferenciada e selectiva.
Assim, a nível da área em estudo as principais
carências dos sistemas de resíduos sólidos urbanos
estão relacionadas com:
– a idade média elevada das frotas de recolha
indiferenciada;
– a existência ainda de lixeiras/aterros não selados
e a inexistência generalizada de sistemas de
monitorização a nível dos locais já desactivados;
– o ainda fraco grau de execução das remoções
selectivas, não só a nível de equipamentos
(ecopontos, ecocentros), como de acções
de educação ambiental e de sensibilização
das populações, imprescindíveis para aumentar
os ainda muito incipientes níveis de adesão, que
se traduzem em quantitativos de materiais
recolhidos selectivamente muito aquém
das metas estabelecidas pela legislação em vigor;
– problemas de funcionamento, particularmente
a nível de odores nas estações de compostagem
– AMTRES e Setúbal;
– a existência de algumas infra-estruturas
de valorização e tratamento de resíduos sólidos em
vias de esgotamento da sua capacidade, implicando
expansão – caso dos sistemas de Mafra e Setúbal.
Resíduos Industriais
Relativamente à gestão dos resíduos industriais
originados na área do PROT-AML, o conhecimento
mais fiável da situação decorrerá dos Mapas
de Registo de Produção de Resíduos Industriais
que, de acordo com a legislação em vigor
(Portaria 792/98, de 22 de Setembro) deverão
ser anualmente preenchidos pelos produtores
deste tipo de resíduos.
Os Mapas relativos a 1998 recebidos na DRALVT,
que correspondem ainda apenas a 1% do total
de estabelecimentos desta região, encontram-se
em fase de processamento e tratamento,
não havendo ainda dados disponibilizáveis.
A nível da versão preliminar do PESGRI – Plano
Estratégico dos Resíduos Industriais (Março 1999),
desenvolvido no Instituto dos Resíduos, referem-se
entretanto os dados apurados numa amostra de
112 estabelecimentos na Região de Lisboa e Vale
do Tejo (12,5% do número de estabelecimentos
na região que entregaram o Mapa de Registo
relativo a 1998), que totalizaram uma produção
anual da ordem de 400 000 toneladas de resíduos,
dos quais 5% classificados como perigosos, de
acordo com o CER – Catálogo Europeu de Resíduos.
Foi solicitada ao Instituto de Resíduos indicação
da produção de resíduos correspondente
aos estabelecimentos industriais que, dos 112
amostrados, se localizam nos concelhos da área
agora em análise. Estes dados não foram ainda
no entanto disponibilizados.
10.8.1.5
Fontes Poluidoras
e Qualidade da Água
dos Meios Hídricos
Superficiais
Poluição Directa
Generalidades
No presente estudo identificaram-se como fontes
de poluição directa a descarga de águas residuais
industriais, produzidas quer por zonas industriais
quer por unidades industriais isoladas, e a descarga
de águas residuais domésticas, produzidas pelos
aglomerados urbanos.
Nos pontos seguintes apresenta-se a caracterização
possível destas fontes de poluição. Esta tarefa
foi difícil e morosa devido à falta de dados, muitas
vezes resultante do facto de estes não estarem
disponíveis de forma organizada, uma vez
que as bases de dados informáticas dos diferentes
organismos públicos estão a ser carregadas
e organizadas, segundo as informações recolhidas.
Apesar destes condicionalismos, procedeu-se
à compilação dos dados existentes sobre o parque
industrial dos municípios integrantes da AML,
tendo-se feito um esforço no sentido de completar
a informação disponível relativa ao número
de unidades industriais existentes, à sua classificação
segundo a CAE e à sua localização.