Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Acústica do Ambiente 313
10.10.1 Necessidade de Definições Estratégicas
O Livro Verde do Ruído (1996) definiu algumas
estratégias gerais a nível da União Europeia,
de que veio a resultar a criação, em Setembro
de 1998, durante uma reunião em Copenhaga,
de grupos de trabalho visando a preparação,
até 2001, da Directiva Europeia sobre o Ruído.
As posições referidas traduzem bem a importância
que, na União Europeia, é dada ao ruído como
factor ambiental, em resultado não só do
elevadíssimo número de cidadãos europeus
que consideram a sua qualidade de vida afectada
negativamente pelo ruído, como pelos encargos
em que esta afectação negativa se traduz.
A preparação da Directiva traduz o reconhecimento
da necessidade do delineamento de estratégias de
intervenção nesta matéria e da coordenação global
destas estratégias.
10.10.2 A situação Portuguesa
1) Em Portugal pode considerar-se que a situação
foi caracterizada, em 1988, por uma posição
interventiva global relativamente ao ruído como
factor ambiental, ao publicar-se o Regulamento
Geral sobre o Ruído (aprovado pelo Decreto-Lei n.º
251/87, de 24 de Junho), que resultou da acção
de uma comissão alargada às diversas áreas
consideradas com interesse no domínio, sob
coordenação do Laboratório Nacional de Engenharia
Civil. O próprio documento explicitou o carácter
pioneiro que assumia ao estabelecer a obrigatoriedade
da sua revisão decorridos três anos, o que ainda não
ocorreu até à data, e se considera seja directamente
desviado da sua condução por tentativas diversas
mais ou menos incipientes, em resultado,
sublinha-se, de má condução.
2) A aplicação do Regulamento Geral sobre o Ruído
veio evidenciar, ao facultar um referencial legal para
base de actuação, a possibilidade de uma percepção
mais clara da situação portuguesa. Em síntese pode
referir-se o seguinte:
• Paredes desequilibradas entre as actuações
autárquicas.
• Interesse mitigado – embora se afigure que
actualmente um pouco mais desperto – por parte
do sector industrial que, em grande parte, vivendo
situações de crise diversas pareceu relegar para
planos secundários actuações relacionadas com
a preservação da qualidade ambiental e,
em particular com o que respeita à componente
acústica do ambiente.
Neste aspecto é digno de menção negativa
particular a situação na indústria da construção
onde é enorme o desenvolvimento relativamente
à área em causa, com resultados bem patentes:
a grande maioria das construções realizadas não
satisfaz aos requisitos estabelecidos pela legislação
vigente, no aspecto em apreço.
• Interesse bem mais acentuado por parte do sector
de serviços.
• Desenvolvimento de acções de ensino e formação,
que merece sublinhar-se, na medida em que irá,
certamente, traduzir-se em consequências
de carácter positivo.