Valores Naturais - CCDR-LVT

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PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 167 absolutamente necessário equacionar a construção da rede de ETAR previstas neste Concelho; – Percentagem significativa de população servida por instalações de tratamento das águas residuais com um grau de tratamento não adequado, resultante do facto da ETAR da Quinta da Bomba não promover o tratamento terciário das águas residuais, sendo portanto necessário prever a ampliação do grau de tratamento desta ETAR; – Percentagem elevada de população servida por soluções individuais de saneamento, sendo portanto de prever, desde que tecnica e economicamente viável, a implantação de sistemas de drenagem e tratamento nos aglomerados não servidos, de acordo com a calendarização estabelecida no Decreto-Lei n.º 152/97. Concelho de Sesimbra – A ETAR de Santana-Ferraria e da Quinta do Conde não promovem o tratamento das águas residuais ao nível terciário, sendo portanto de prever a ampliação do grau de tratamento destas instalações; – Percentagem elevada de população servida por sistemas de drenagem sem tratamento das águas residuais, sendo portanto imprescindível concretizar os projectos de construção das ETAR previstas neste Concelho; – Percentagem elevada de população servida por soluções individuais de saneamento, sendo portanto de equacionar, desde que técnica e economicamente viável, a implantação de sistemas de drenagem e tratamento nos aglomerados não servidos, por forma a satisfazer a calendarização estabelecida no Decreto-Lei n.º 152/97. Concelho de Setúbal – Percentagem elevada de população servida por redes de drenagem sem ETAR; a construção da ETAR da Cidade de Setúbal, que se prevê ter início no verão do ano 2000, permitirá melhorar significativamente esta situação; – Percentagem elevada de população servida por soluções individuais de saneamento, sendo portanto de equacionar, desde que técnica e economicamente viável, a implantação de sistemas de drenagem e tratamento nos aglomerados não servidos, por forma a satisfazer a calendarização estabelecida no Decreto-Lei n.º 152/97. Concelho de Vila Franca de Xira – Percentagem elevada de população servida por rede de drenagem sem tratamento, sendo imprescindível a concretização dos projectos de construção da rede de ETAR previstas no Concelho; – Percentagem significativa de população servida por fossas sépticas colectivas sem dispositivos de tratamento complementar das águas residuais. 10.8.1.4 Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos Considerações Preliminares Tal como no caso da vertente drenagem, tratamento e destino final das águas residuais, para obtenção de informação relativa à recolha e tratamento de resíduos sólidos foi efectuado um inquérito aos municípios, associações de municípios e às empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais abrangidos. Esta informação foi ainda complementada com reuniões com alguns municípios e solicitação de esclarecimentos por telefone ou carta. Foram também solicitados ao INR e à DGA, o fornecimento dos “Mapas de Registo de Resíduos Urbanos“ de 1997 e 1998 e o apuramento da produção de resíduos industriais perigosos e não perigosos para os concelhos da área em estudo, com base nos “Mapas de Registo de Resíduos Industriais“ existentes; estes elementos não chegaram no entanto a ser recebidos. Assim, o diagnóstico da situação baseou-se nas informações anteriormente referidas e nos seguintes documentos: – Estatísticas do Ambiente, INE, 1991/1992 – Estimativas da População Residente, INE/1997 – Estudo de Acompanhamento e Avaliação do PORLVT – O Saneamento Básico na Área Metropolitana de Lisboa (1.º quadriénio 1994/95/96/97), CCRLVT, Dezembro de 1997 – Estudo de Acompanhamento e Avaliação do PORLVT – O Saneamento Básico na Região de Lisboa e Vale do Tejo (1.º quadriénio 1994/95/96/97), CCRLVT, Dezembro de 1998. Com base na informação apurada caracteriza-se nos pontos seguintes a situação dos resíduos sólidos
PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 168 urbanos e referenciam-se igualmente os resíduos industriais. Resíduos Sólidos Urbanos Caracterização Geral Nos concelhos da área de intervenção do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML), os sistemas de remoção (excluindo nalguns casos a vertente específica da remoção selectiva) são geridos pelos respectivos municípios. A gestão dos sistemas de valorização e tratamento dos resíduos está entretanto cometida a diferentes entidades, em função dos diferentes sistemas existentes: – sistemas municipais, geridos por municípios ou associação de municípios – sistemas multimunicipais, geridos pelas empresas concessionárias criadas para o efeito. O esquema apresentado no Quadro 1.4-1. ilustra a situação quanto aos sistemas existentes e respectivas entidades gestoras. Em termos quantitativos, a produção de resíduos sólidos urbanos e equiparados, incluindo não só os provenientes das recolhas dos municípios como também os entregues directamente nos sistemas por particulares, terá ascendido na região a cerca de 1,4 milhões de toneladas em 1998 (Quadro 1.4-2), o que reportado à população total da região (da ordem de 2,66 milhões de habitantes), corresponde a uma capitação de 1,45kg/hab.dia. Quadro 1.4-1 Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos CONCELHO ENTIDADE GESTORA RECOLHA INDIFERENCIADA RECOLHA SELECTIVA VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO Sistema municipal Sistema multimunicipal de valorização e tratamento de RSU do Oeste* Azambuja Município RESIOESTE Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA Mafra Sistema municipal Município Sistemas municipais Sistema municipal Cascais Município AMTRES Oeiras Município Associação de Municípios de Cascais, Sintra Município Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos Sistemas municipais Sistema multimunicipal de valorização e tratamento de RSU de Lisboa Norte Vila F. de Xira Município VALORSUL Loures Município Valorização e Tratamento de Resíduos Amadora Município Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa Lisboa Município (Norte), SA Sistemas municipais Sistema multimunicipal de valorização e tratamento de RSU da margem Sul do Tejo Almada Município AMARSUL Seixal Município Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA Barreiro Município Moita Município Montijo Município Alcochete Município Palmela Município Sesimbra Município Setúbal Sistema municipal Município *Fora da zona de intervenção do PROT-AML, abrange ainda os concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras
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