Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Poluição e Qualidade do Ar 309
- estabelecer valores-limite e, quando apropriado,
limiares de alerta para as concentrações de dióxido
de enxofre, óxidos de azoto, partículas em suspensão
e chumbo no ar ambiente, a fim de evitar, prevenir
ou limitar os efeitos nocivos destes poluentes sobre
a saúde do homem e sobre o ambiente
na sua globalidade;
para deles dar conhecimento a organizações neste
domínio, tais como as organizações de defesa
do ambiente, as organizações de defesa
dos consumidores, as organizações que
representam os interesses das populações mais
vulneráveis e outros organismos competentes
em matéria de protecção da saúde.
– avaliar, com base em métodos e critérios comuns,
as concentrações de dióxido de enxofre, óxidos
de azoto, partículas em suspensão e chumbo
existentes no ar ambiente;
– dispôr de informações adequadas sobre
as concentrações de dióxido de enxofre, óxidos
de azoto, partículas em suspensão na atmosfera
e chumbo no ar ambiente e assegurar a sua
divulgação junto do público;
– manter a qualidade do ar ambiente, quando
esta é boa, e melhorá-la nos outros casos,
no que diz respeito aos poluentes dióxido de
enxofre, óxidos de azoto, partículas em suspensão
na atmosfera e chumbo.
O artigo 8.º propõe que os Estados membros
tomem medidas adequadas para divulgar
informações actualizadas sobre os níveis ambientais
de dióxido de enxofre, óxidos de azoto, partículas
em suspensão na atmosfera e chumbo, através,
por exemplo, da rádio, da imprensa, de painéis de
informação ou dos serviços das redes informáticas,
assim como através da notificação de organizações
competentes neste domínio, tais como
as organizações de defesa do ambiente,
as organizações de defesa dos consumidores,
as organizações que representam os interesses
das populações mais vulneráveis e outros
organismos competentes em matéria de protecção
da saúde. Os Estados membros enviarão à Comissão
uma lista das organizações notificadas, juntamente
com as informações a prestar nos termos do artigo
11.º da Directiva 96/62/CE.
As ditas informações incluirão os valores que sejam
superiores aos níveis dos indicadores de informação
pública, previstos nas secções I a IV do Anexo X;
os indicadores de informação pública da secção V
do Anexo X serão utilizados para efeitos
da aplicação do n.º 4, do artigo 5.º; os Estados
membros divulgarão publicamente os planos
ou programas nos termos do n.º 3, do artigo 8.º
da Directiva 96/62/CE e providenciarão igualmente