Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 262
enquadrar-se no cumprimento do que, nesta
matéria, se encontra estabelecido na legislação
comunitária e nacional.
Ao nível nacional é de importância decisiva
a disponibilidade, por parte das entidades
e instâncias envolvidas, de meios humanos
e materiais bem dimensionados face
às responsabilidades e tarefas que lhes estão
atribuídas.
formas de poluição que afectam os recursos
hídricos, o qual, face ao espírito da Directiva
96/61/CE do Conselho, de 10 de Outubro de 1996,
relativa à prevenção e controlo integrados
de poluição, proporcionará a protecção
e valorização dos ecossistemas aquáticos
e terrestres e a melhoria do ambiente
na Área Metropolitana de Lisboa.
A monitorização e fiscalização assumirão um papel
cada vez mais importante na protecção dos recursos
hídricos, pelo que haverá que prestar especial
atenção ao cumprimento das funções que, neste
domínio, a comissão atribui aos Estados-membros.
Este conjunto de medidas, ao nível da protecção
dos recursos hídricos, deverá orientar-se para
a prossecução dos seguintes grandes objectivos
considerados vitais para a Área Metropolitana
de Lisboa:
• manutenção da qualidade da água do Rio Zêzere,
na Albufeira de Castelo de Bode, a um nível
que permita manter o seu uso actual de produção
de água para consumo humano e a sua classificação
na classe de qualidade A 1 ;
• recuperação da qualidade da água no Rio Tejo,
por forma a possibilitar a continuação da exploração
das suas águas para abastecimento à região da AML
e permitir que todas as captações existentes possam
ser consideradas como “origens de qualidade“,
classificadas na classe A 3 ou superior;
• recuperação e protecção da qualidade
da água nos aquíferos da Península de Setúbal,
nos parâmetros resultantes da acção indirecta
das actividades urbanas, agro-pecuárias
e industriais, por forma a que a sua utilização
para consumo humano não esteja condicionada
a tratamentos envolvendo processos
não convencionais, os quais apresentam custos
elevadíssimos, socio e economicamente
insustentáveis pelas populações.
A prossecução dos três objectivos principais
atrás referidos pressupõe o controlo das várias