Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 270
A actuação concertada das entidades e organismos
atrás referidos, em colaboração com as entidades
gestoras de aproveitamentos hidroagrícolas e com
as entidades espanholas (esta última no domínio
da troca de informação e da coordenação
da exploração de albufeiras) tem sido,
na generalidade, reconhecida como positiva.
Este reconhecimento está, aliás, patente na nota
introdutória do Decreto-Lei n.º 21/98, de
3 de Fevereiro. Este Decreto-Lei cria a Comissão
de Gestão de Albufeiras. Esta Comissão, que goza
de autonomia técnica, respeitando, contudo,
os direitos dos concessionários e demais utilizadores
do domínio hídrico, tem como atribuição
a coordenação do planeamento e da exploração
de Albufeiras.
A publicação do Decreto-Lei referido no parágrafo
anterior insere-se num conjunto de estudos
que estão a ser desenvolvidos pelo Instituto
da Água, no âmbito do Sistema Nacional
de Vigilância e Alerta de Cheias. Estes estudos
compreendem, essencialmente, o acompanhamento
das situações de cheia no País e a elaboração
de modelos de previsão de cheias.