Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 161
Os restantes meios hídricos da região, não sendo
classificados como zonas sensíveis ou zonas menos
sensíveis, são considerados zonas “normais“.
Adequabilidade do Grau de
Tratamento Instalado nas ETAR
Em conformidade com o referido no ponto 1.3.5.1,
a filosofia que presidiu à análise da adequabilidade
dos níveis de tratamento instalados nas ETAR,
teve em consideração, para além da classificação
do meio hídrico receptor como zona sensível,
menos sensível ou normal, os usos actuais
e potenciais que estão às suas águas.
Em termos genéricos, e indo ao encontro
do preceituado no quadro normativo em vigor,
na análise efectuada estiveram subjacentes
os critérios a seguir explicitados:
• As ETAR que drenam directamente para zonas
consideradas sensíveis ou para linhas de água
afluentes a essas zonas, devem estar dotadas
de tratamento terciário; como no caso particular
das zonas sensíveis existentes na região em estudo
são praticadas actividades balneares e de produção
conquícola, o tratamento terciário deverá
contemplar, para além da remoção de nutrientes,
a desinfecção das águas residuais
• As ETAR que drenam para massas de água
que não estão classificadas como zonas sensíveis
ou zonas menos sensíveis devem estar dotadas,
no mínimo, de tratamento secundário; o processo
de tratamento deve incluir a desinfecção das águas
residuais, caso as ETAR drenem directamente para
meios hídricos onde os usos da água exijam níveis
elevados de qualidade em termos bacteriológicos,
ou para linhas de água afluentes a esses meios,
desde que a distância entre o local de lançamento
das águas residuais e essas zonas não seja
suficientemente grande para promover um
tratamento complementar das águas residuais.
No caso particular da ETAR da Guia, que lança
as águas residuais tratadas a um nível preliminar
na Costa Atlântica, que é considerada uma zona
menos sensível, a Empresa responsável pela Gestão
do Sistema irá implementar, a curto prazo,
um conjunto de medidas destinadas a melhorar
as eficiências de tratamento até níveis compatíveis
com o tratamento primário, dando cumprimento,
assim, ao exigido no Decreto-Lei n.º 152/97.
De acordo com as conclusões de vários estudos
realizados, que serão apresentadas mais
detalhadamente no ponto seguinte, este nível
de tratamento é adequado, ao longo do tempo
de vida do empreendimento, para garantir uma boa
qualidade bacteriológica das águas das praias.
No entanto, deve ter-se em conta que o referido
Decreto-Lei prevê a revisão da classificação das
zonas menos sensíveis, pelo menos, de 4 em 4 anos,
pelo que se poderá perspectivar a necessidade
de introdução de tratamento de nível superior.
Esta posição encontra-se fundamentada
nas conclusões de estudos realizados, que serão
apresentadas no ponto seguinte.
Nesta perspectiva foi considerado que, actualmente,
a ETAR está dotada de um grau de tratamento
não adequado.
Não tendo ainda sido elaboradas as cartas de usos
da água, tal como previsto no Decreto-lei n.º
236/98, recorreu-se ao conhecimento que se tem
dos usos das linhas de água da região abrangida
pela AML, decorrente dos diversos trabalhos
que foram elaborados, e que são apresentados
na Figura 4.
Deste modo, foi possível efectuar uma abordagem
mais abrangente e avaliar se o grau de tratamento
instalado nas ETAR se adequava às exigências de
qualidade fixadas para os meios hídricos da região
pela legislação em vigor, atendendo quer
à sensibilidade à eutrofização quer aos usos actuais
e potenciais que estão associados às águas.
A análise realizada segundo a metodologia atrás
explicitada permitiu concluir que, actualmente,
na região da AML, cerca de 48% da sua população
total é servida por ETAR com um grau de
tratamento não adequado e cerca de 26% por
ETAR com um grau de tratamento adequado.
Modelação da qQualidade
da Água no Estuário do Tejo
A HIDROPROJECTO realizou, no âmbito
do Estudo de Avaliação e Beneficiação do Sistema
de Saneamento da Costa do Estoril, um estudo
da dispersão de efluentes, em modelo matemático,
na zona do Emissário da Guia.
Este estudo destinava-se a avaliar se o nível
de tratamento primário a implementar na ETAR
da Guia permitia garantir a preservação
da qualidade da água dos meios receptores
(Estuário do Tejo e águas costeiras).
Os resultados das simulações de coliformes fecais
apontaram para que, nas condições actuais
de rejeição do efluente da Guia, não seja necessária