Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 259
Drenagem, Tratamento, Destino Final
das Águas Residuais
O actual nível de atendimento com sistemas
de drenagem de águas residuais às populações
de Área Metropolitana de Lisboa apresenta
duas características essenciais:
– um elevado nível de cobertura com redes
de drenagem;
– um baixo nível de cobertura com tratamento
e destino final adequados das águas residuais
colectadas através das redes de drenagem.
Estas duas características traduzem-se em efeitos
muito prejudiciais sobre os meios receptores,
na medida em que as redes de drenagem fazem
concentrar, nos pontos de descargas, grandes
caudais e cargas poluentes.
Acresce a esta situação que uma parte considerável
das estações de tratamento de águas residuais
funcionam deficientemente e, ou, não possuem
uma linha processual de tratamento capaz
de permitir atingir uma qualidade do efluente
final compatível com a legislação em vigor
e com a sensibilidade dos meios receptores.
Para inverter esta situação, torna-se necessário
implementar o seguinte conjunto de medidas
estratégicas:
– Prosseguimento da implementação de elevados
níveis de atendimento com sistemas de drenagem,
cumprindo as metas temporais estabelecidas no
Artigo 4.º do Decreto-Lei 152/97, de 19 de Junho;
– Reabilitação de algumas redes de drenagem
existentes e transformação das redes unitárias
em redes separativas;
– Reabilitação dos sistemas existentes funcionando
deficientemente , incluindo a remodelação
das estações de tratamento cujas características
e capacidades não são compatíveis com a legislação
em vigor e com a sensibilidade dos meios receptores
das águas residuais tratadas;
– Construção de estações de tratamento de águas
residuais, de características e capacidade técnica
adequada, por forma a cumprir a calendarização
estabelecida no Decreto-Lei n.º 152/97,
de 19 de Junho, relativamente ao tratamento
de águas residuais urbanas.
As estações que apresentam mau funcionamento
revelam, normalmente, deficiências ao nível
da concepção/projecto, ao nível
da construção/instalação e/ou ao nível
da exploração. Considera-se de importância decisiva
para inverter a actual situação que os termos
de referência dos concursos para a prestação
de serviços de concepção/projecto,
construção/instalação e exploração de sistemas
de saneamento incluam critérios de avaliação
potenciadores da qualidade.
A construção de estações de tratamento de águas
residuais implica a disponibilização de verbas
avultadas, quer em ternos de investimento quer
em termos de exploração. Quando o meio receptor
é classificado de “zona sensível“, como é o caso
dos esteiros da margem Sul do Estuário do Tejo,
o tratamento deverá incluir, de acordo com
as exigências legais, a remoção de nutrientes,
a qual eleva ainda mais os custos de tratamento.
Para reduzir estes custos recomenda-se o estudo
da viabilidade de implementação de sistemas
de âmbito regional, contemplando a possibilidade
de uma estação de tratamento servir mais do que
um sistema de águas residuais. A este tratamento
conjunto associam-se, normalmente, economias
de escala muito significativas.
Resíduos Sólidos
As medidas estratégicas no quadro da gestão
dos resíduos sólidos urbanos estão definida a nível
do PERSU, tal como atrás descrito.
Pode assim considerar-se que existe um quadro
claro orientador das soluções a adoptar a nível
da gestão dos resíduos, cabendo agora aos sistemas
precisar tais soluções e implementá-las.
De salientar que a recente Directiva aterros
vem impor obrigações acrescidas em termos
dum decréscimo temporal das quantidades de
resíduos a enviar para aterro e, consequentemente,
da sua valorização.
De acordo com as metas e objectivos vigentes
no quadro normativo apresentado, ter-se-á
de avançar para a concretização de soluções
fortemente direccionadas para uma valorização
dos RSU, nomeadamente, recuperação
e reutilização de diferentes materiais, valorização
orgânica e/ou energética.
Para o efeito, será necessário concretizar primeiro
os projectos/objectivos ainda em desenvolvimento
e suprir algumas carências a nível das remoções,
por forma a garantir e /ou melhorar os graus
de atendimento actuais: