Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Conservação da Natureza 57
10.2.9 Considerações Finais
A realização deste documento obrigou à análise da
conservação da Natureza na AML numa perspectiva
integrada. Desta análise resultam as seguintes
conclusões:
– A AML apresenta um património natural
de inegável importância a nível nacional
e internacional. O sucesso da conservação desse
património passa pelo reconhecimento de que esta
corresponde à manutenção de uma maior qualidade
de vida para todos os seus habitantes.
– Grande parte das áreas prioritárias identificadas
não beneficiam de qualquer estatuto de protecção
legal, sobretudo áreas importantes pelos seus
valores florísticos. Recomenda-se que às principais
dessas áreas seja atribuído um estatuto de
conservação, de âmbito nacional ou regional.
Isto permitiria o enquadramento legal e institucional
das actividades de conservação necessárias e
facilitaria o fomento de actividades compatíveis
com a preservação dos valores das áreas. Atendendo
ao grande valor natural de algumas das áreas
sob a jurisdição militar na AML, sugere-se que lhes
seja atribuído um estatuto de conservação especial,
mantendo a sua gestão nas Forças Armadas
e estreitando a colaboração com as entidades
com responsabilidades na conservação da natureza.
– Para a maioria das áreas nucleares
identificadas, são ainda necessários estudos
de base que permitam uma melhor caracterização
e referenciação geográfica dos valores naturais.
– Todas as áreas nucleares devem ser alvo
de medidas de gestão, incluindo na respectiva
parte aquática (quando aplicável).
– A principal origem de conflitos e ameaças
aos valores naturais na AML é o desordenamento
do uso do solo, quer através de uma expansão
urbana caótica quer pela inadequada forma como
por vezes são levadas a cabo as actividades agrícola,
pecuária e de extracção de inertes.
– No que respeita à expansão urbana, deve ser
retirada pressão do litoral e concentrada mais
no interior. Deve também ser invertida a tendência
para a expansão de urbanizações dispersas, definindo
claros perímetros centrífugos de ocupação faseada.
– Em grande parte, a conservação dos valores
naturais passa simplesmente por um adequado
cumprimento da legislação em vigor,
nomeadamente no que respeita a: conservação
(sobretudo Lei da REN e Directivas comunitárias);
caça e pesca; práticas de bom uso do solo;
extracção de inertes e qualidade da água.
A aplicação efectiva desta legislação depende
de uma adequada regulamentação que contemple
as situações particulares em causa (que pode
ser integrada em futuros planos de ordenamento
mais pormenorizados) e de uma eficaz fiscalização
da sua aplicação.
– A conservação do património natural passa
em muitos casos pelo fomento de determinadas
actividades humanas. A conservação deve assim
ser vista de uma forma interventiva (e não apenas
restritiva) que implica o fomento dessas actividades.
– Entre as actividades que devem ser incentivadas
destacam-se:
· salinicultura tradicional;
· agricultura biologica, incluindo rizicultura
biológica;
· exploração florestal de uso múltiplo (montados)
e de quercíneas;
· pastorícia extensiva de ovinos e caprinos em locais
apropriados
· turismo rural e das actividades lúdicas pouco
impactantes como a observação de aves, percursos
pedestres, cicloturismo;
– Neste contexto, assume particular importância
a aplicação de instrumentos como os planos de
ordenamento florestal, planos de ordenamento
cinegético e as medidas agro-ambientais.
– A preservação na prática dos recursos naturais
da AML passa em grande parte pelos PDM’s.
Deste modo, sugere-se que passe a ser obrigatório
que conste dos PDM’s uma carta de valores naturais
e de conservação da natureza, feita de acordo
com as figuras de conservação que foram definidas
neste documento, com medidas de conservação
de acordo com as exigências legais identificadas.
As zonas nucleares deverão ser prioritárias
em termos de medidas de protecção e de fomento
de actividades compatíveis com a conservação dos
valores naturais (incluindo prioridade na atribuição
de determinadas medidas de financiamento).