Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 210
As zonas industriais e indústrias isoladas,
não possuem, sistemas de esgotos completamente
separativos e assiste-se, assim, à mistura de esgotos
poluídos com diversas substâncias com os esgotos
pluviais e/ou das zonas de lavagem que drenam
para a rede pluvial.
A deposição de poluentes atmosféricos no solo,
que depois são arrastados para as linhas de água
pelas águas das chuvas, pode constituir um
problema grave de poluição na região.
Acrescenta-se ainda que o crescimento constante
da rede viária, associado à utilização de combustíveis
menos poluentes para a atmosfera, mas em
contrapartida mais poluentes para os solos, poderá
vir a agravar os efeitos desta forma de poluição
difusa nos meios hídricos da região da AML.
As águas pluviais poluídas por vários tipos de
substâncias, como matérias orgânicas, e inorgânicas
(metálicas e não metálicas), hidrocarbonetos,
pesticidas, entre outras, são responsáveis por
afluências muito significativas de cargas poluentes
às linhas de águas superficiais e mesmo às águas
subterrâneas, sobretudo aquando das primeiras
chuvadas do ano.
As zonas de deposição, tratamento e destino final
de resíduos sólidos são também locais potenciais
de poluição das águas pluviais, a par dos locais
não licenciados para a deposição de resíduos
sólidos, como sejam as lixeiras. Neste caso,
os lixiviados produzidos pelas águas das chuvas
ao atravessarem as massas de resíduos são
responsáveis pela poluição dos meios hídricos
superficiais e subterrâneos.
Tipificação das Fontes Poluidoras
As fontes poluidoras na Área Metropolitana
de Lisboa são essencialmente de quatro tipos:
a) Efluentes provenientes de zonas industriais
e de indústrias isoladas e águas residuais
domésticas, que não são sujeitos a qualquer tipo
de tratamento e que são descarregados
directamente nas linhas de água.
Na região da AML, ainda ocorrem situações
deste tipo num número significativo de munícipios.
Trata-se de águas residuais que apresentam
concentrações elevadas em matéria orgânica,
substâncias inorgânicas (como por exemplo, crómio,
selénio, mercúrio, chumbo e cianetos),
azoto e hidrocarbonetos.
b) Águas residuais provenientes de ETAR existentes
que possuem um grau de tratamento insuficiente
e/ou que funcionam deficientemente;
c) Actividades agrícolas e pecuárias intensivas
e explorações de aquacultura, que constituem
uma fonte importante de poluição difusa e
portanto, mais difícil de controlar, e que se traduz,
essencialmente, em elevados teores de compostos
orgânicos, compostos inorgânicos não metálicos
(compostos de azoto e fósforo, por exemplo, que
poderão dar origem a problemas de eutrofização),
microorganismos patogénicos e pesticidas.
d) Águas pluviais poluídas, que podem também
assumir um papel muito importante na poluição dos
recursos hídricos, tratando-se também de uma fonte
de poluição difícil de controlar.
Caracterização
dos Meios Receptores
Estuário do Tejo
O Estuário do Tejo é o maior estuário da Europa
Ocidental, com uma área molhada que varia entre
os 300 e os 240 Km 2 , consoante o nível da maré.
Trata-se de uma zona húmida de grande
importância nacional e internacional, apresentando
um importante potencial biótico ao nível ictiológico
e malacológico, para além de constituir um local
de importância internacional para as aves aquáticas
migradoras e invernantes. A sua importância,
sob o ponto de vista da conservação da natureza,
está consubstanciada no facto de constituir, ao
abrigo do Decreto-Lei n.º 565/76, de 19 de Maio,
uma zona com estatuto de protecção especial
(Reserva Natural do Estuário do rio Tejo).
Para além do seu elevado valor ecológico,
o Estuário do Tejo serve de suporte a um conjunto
de actividades de grande importância do ponto de
vista económico e social. Na Figura 4 apresentam-se
os usos actuais e potenciais da água do Estuário.
As actividades económicas tradicionais ligadas
ao Estuário relacionam-se com a exploração
dos seus recursos naturais, destacando-se a pesca,
a produção de ostras e outros bivalves e a extracção
de sal.
A ostreicultura, em particular, foi outrora
uma actividade de grande importância, do ponto
de vista social e económico, no Estuário do Tejo.