Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 269
de catástrofe (incêndio, sismo, cheias) e atribui
tarefas e responsabilidades às diferentes entidades
coordenadas a nível nacional (GNR, PSP, Serviço
Nacional de Bombeiros, etc).
Coordenadas pelo SNPC existem as Delegações
Distritais de Protecção Civil, as quais, em acções
integradas em Planos Distritais de Protecção Civil,
actuam ao nível distrital. A actuação destas
Delegações está na dependência do Governador
Civil.
A nível municipal existem os Serviços Municipais
de Protecção Civil, dependentes dos Presidentes
das Câmaras Municipais, que, embora
institucionalmente independentes do Serviço
Nacional de Protecção Civil, na prática funcionam
com alguma articulação com este Serviço e com
as suas Delegações Distritais.
Os municípios actuam, em caso de catástrofe,
de acordo com o seu Plano Municipal
de Emergência e Protecção Civil, documento
este já existente em dezasseis dos dezoito concelhos
da Área Metropolitana de Lisboa.
Planos de emergência para garantia do saneamento
básico em caso de catástrofe
Actualmente não existe, a nível nacional
ou regional, qualquer plano de emergência
contemplando a garantia dos serviços mínimos
de Saneamento Básico às populações em caso
de catástrofe.
O Serviço Nacional de Protecção Civil está
a desenvolver um projecto, designado “Estudo
do Risco Sísmico para a Área Metropolitana de
Lisboa e concelhos limítrofes“, com a colaboração
do Instituto de Engenharia de Estruturas, Território
e Construção (IST), do Instituto das Ciências
da Terra e Espaço (FCUL), do Centro de Estudos
Geográficos da Universidade de Lisboa
e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Este Estudo, que foi iniciado em Outubro de 1998,
e engloba um conjunto de 25 concelhos (nos quais
se incluem os dezoito concelhos da Área
Metropolitana de Lisboa), tem os seguintes
objectivos essenciais:
– Aquisição de um conhecimento pormenorizado
do risco sísmico;
– Estudo dos riscos e vulnerabilidades existentes
na área abrangida;
– Elaboração de um plano de emergência
para a Área Metropolitana de Lisboa.
Dentro das acções previstas no estudo destaca-se,
pela sua importância na problemática em análise,
a “Identificação e Caracterização de Elementos
em Risco“. Nesta acção inclui-se a identificação
dos orgãos de Saneamento Básico afectáveis
em situação de sismo.
Em face da abrangência dos objectivos do estudo
em análise, prevê-se que este possa constituir
as bases para a elaboração de um plano
de emergência que preveja os meios e abranja
as medidas necessárias à garantia dos serviços
mínimos de Saneamento Básico na Área
Metropolitana de Lisboa, em situação de risco.
A EPAL criou uma Comissão Técnica que foi
encarregue de um estudo e da elaboração
de um plano de emergência destinado a garantir
o funcionamento do seu Sistema, em situação
de catástrofe. Em face da dimensão e importância
do Sistema de Abastecimento de Água da EPAL,
este futuro plano de emergência assumirá uma
grande importância no contexto da garantia do
abastecimento de água, em situação de catástrofe,
a uma grande parcela da Área Metropolitana
de Lisboa. Esta importância virá, ainda, acrescida
com o eventual reforço do abastecimento de água
à margem Sul, a partir da margem Norte.
Plano de Emergência
em Situação de Cheias
A previsão de cheias, sobretudo as cheias de longa
duração, e a protecção das populações contra os
seus efeitos têm vindo a ser garantidas através de
uma actuação concertada entre o Serviço Nacional
de Protecção Civil, o INAG, o Instituto Nacional
de Meteorologia e Geofísica e a EDP. Para este
efeito foi estabelecido um protocolo entre estas
entidades, designado por Protocolo de Previsão
e Prevenção de Cheias para a Bacia do Tejo.
Neste protocolo é estabelecido o envio ao Centro
de Previsão de Cheias na Bacia do Tejo – o qual
entra em funções permanentes sempre que se prevê
a eventualidade de cheia, da seguinte informação:
– A previsão do tempo, para os próximos quatro
dias, fornecida diariamente pelo INMG;
– Informação permanente sobre as descargas
das barragens, fornecida pela EDP.