Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 260
– renovação de frotas;
– incremento das remoções selectivas;
– selagem de lixeiras;
– implementação de sistemas de monitorização
nas lixeiras / aterros desactivados ;
– selagem de alvéolos já esgotados, a nível
de alguns aterros em exploração;
– finalização de algumas infra-estruturas
de valorização e tratamento dos resíduos (centros
de triagem, ecocentros, Central de valorização
orgânica da Valorsul, etc.).
Posteriormente o esforço deverá centrar-se
na concretização das novas metas, traduzidas,
nomeadamente na Directiva relativa à deposição
de resíduos em aterro.
Com a entrada em vigor desta Directiva, conforme
já referido, haverá necessidade de, a médio prazo,
desviar do fluxo de resíduos para aterro,
quantidades crescentes de matéria orgânica.
Por outro lado, também deixarão de poder
ser canalizados para aterro resíduos não tratados.
Neste sentido haverá que adequar os sistemas
existentes, o que passará por:
– Implementar recolhas selectivas na origem
de diferentes fracções de resíduos, nomeadamente,
a recolha selectiva de orgânicos.
– Ampliar ou incrementar os sistemas de recolha
selectiva multimaterial já existentes.
– Valorizar outros tipos de resíduos, nomeadamente
resíduos verdes, monstros, resíduos de construção
e demolição, através da criação de centros
de triagem de inertes, de unidades de
compostagem de resíduos verdes, etc.
– Criar unidades de valorização orgânica dos RSU
(compostagem / digestão anaeróbia).
– Criar unidades de valorização energética dos RSU
(do tipo pirólise, termólise, etc).
– Aproveitar o biogás dos aterros.
A nível dos resíduos industriais, está em curso
a definição da estratégia para a sua gestão,
que será consubstanciada no PESGRI, recentemente
apresentado na Assembleia da República
para discussão.
Valorização, Protecção
e Gestão dos Recursos Hídricos
Considerações Gerais
De acordo com as conclusões da análise do quadro
normativo em vigor (nacional e comunitário)
conclui-se que o mesmo define orientações
e estratégias capazes de inverter a situação
de degradação dos recursos hídricos
que se vem registando nas últimas décadas,
no território comunitário.
Estando Portugal, quer em termos dos problemas
ambientais quer das suas soluções, num estágio
anterior ao da maioria dos países da Comunidade,
o cumprimento do conjunto de normas
e recomendações estabelecidas pelo Conselho
e pela Comissão assume-se como uma estratégia
de importância decisiva para a recuperação,
protecção e valorização dos recursos hídricos
nacionais.
Efectivamente, os países mais desenvolvidos
da Comunidade começaram mais cedo a sentir
os efeitos da poluição e detêm, por isso, uma maior
experiência em termos das soluções a adoptar.
Para aqueles países, o quadro normativo
comunitário assumirá mais um carácter puramente
normativo dos aspectos e questões relacionadas
com o acompanhamento e controlo dos problemas
e das suas soluções e menos o carácter de estratégia
referido para Portugal.
Em face das características da Área Metropolitana
de Lisboa, designadamente a sua grande dimensão
e ocupação urbana e industrial e a importância
nacional dos seus recursos hídricos, as grandes
linhas de orientação estratégica para a protecção
dos recursos hídricos passarão por uma estratégia,
alargada a nível nacional, de adopção de um quadro
normativo e legislativo adequado e do
estabelecimento das condições necessárias
ao seu comprimento.
Como se conclui da análise do quadro normativo
nacional em vigor e dos planos desenvolvidos
e em curso, Portugal adoptou já esta orientação,
à qual, aliás, se encontra vinculado, por ser
um Estado-membro da Comunidade.