Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 228
se dispõe de resultados analíticos para todos
os meses do ano, pelo que a concentração média
obtida não corresponde à média aritmética
dos resultados de um ano, tal como é exigido
naqueles diplomas legais;
– os objectivos de qualidade mínima estabelecidos
no Decreto-Lei n.º 236/98 para o azoto amoniacal
e fósforo total não são cumpridos.
Ribeira da Póvoa – Estação de
Amostragem de Ponte de Resinga
Os dados disponíveis para esta estação incluem
o zinco, cobre, azoto amoniacal, nitritos e fósforo
total e são relativos ao ano de 1995.
Dado o número reduzido de parâmetros analisados,
a avaliação da qualidade da água em função dos
usos terá em conta somente a sua utilização como
água para fins piscícolas. Confrontando os dados
existentes com os valores normativos estipulados
na legislação para as águas de salmonídeos
e ciprinídeos, conclui-se que, nesta estação,
a água apresenta níveis de contaminação por azoto
amoniacal incompatíveis com aquele uso.
Os valores de fósforo total ultrapassam
significativamente os valores limite estabelecidos
para as águas de salmonídeos e de ciprinídeos.
Refere-se, ainda, que, em determinados meses,
as concentrações de zinco são muito próximas
do VMA para as águas de salmonídeos.
Não são cumpridos os objectivos de qualidade
mínima estipulados no Decreto-Lei n.º 236/98, no
que se refere ao azoto amoniacal e fósforo total.
Rio Sorraia – Estação da Praia
de Coruche
Os dados analíticos disponíveis para esta estação
dizem respeito a 11meses do ano de 95 e incluem
os seguintes parâmetros: mercúrio, cádmio, zinco,
cobre, chumbo, azoto amoniacal, nitritos, fósforo
total, lindano e bifenilos policlorados.
Confrontando os dados existentes com as
disposições legais em vigor, tiram-se as seguintes
conclusões:
– relativamente ao uso da água para produção
de água para consumo humano, os níveis
de contaminação pelos metais em causa permitem
enquadrar a água na classe de melhor qualidade,
no que diz respeito a estas substâncias; relativamente
ao azoto amoniacal, a água enquadra-se na classe
de qualidade intermédia (classe A2);
– como água para fins piscícolas (águas de
salmonídeos e de ciprinídeos) existem problemas
relacionados com os teores em nitritos, que num
número significativo de amostras ultrapassam
o VMR estipulado para as águas de salmonídeos;
como água de ciprinídeos não existem
condicionantes, no que se refere aos parâmetros
controlados;
– os níveis de metais registados são compatíveis
com a utilização da água para rega;
– não foram registadas situações de incumprimento
das exigências de qualidade estipuladas
nos Decretos-Lei nos 52/99, 53/99 e 54/99,
respectivamente, para o mercúrio, cádmio
e hexaclorociclo-hexano (lindano);
– a água cumpre os objectivos de qualidade mínima
estabelecidos no Decreto-Lei n.º 236/98, no que
se refere ao mercúrio, cádmio, zinco, cobre,
chumbo, azoto amoniacal, fósforo total e bifenilos
policlorados.
Situações de Poluição Crítica
De acordo com o exposto nos pontos anteriores
as situações de poluição mais críticas ocorrem
nos seguintes meios hídricoss:
• Águas interiores
– Rio Lizandro;
– Vala de Alenquer – poluição doméstica e industrial;
– Bacia do Rio Trancão – poluição doméstica
e industrial;
– Ribeiras desde Oeiras até Cascais (Ribeira
do Jamor até ao Rio da Mula) – poluição doméstica
e industrial;
– Rio Sorraia – fundamentalmente poluição
de origem agro-pecuária;
– Canal do Seixal, Rio Coina, Esteiro do Barreiro,
Vala de Malpique, Esteiro do Montijo, Rio das
Enguias, Canal de Alcochete – poluição de origem
doméstica, industrial e agro-pecuária;
• Estuários
Ambos os estuários apresentam situações
de poluição preocupantes, embora o Estuário
do Sado devido à tipologia das indústrias
implantadas na sua bacia e às especificidades