Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Reserva Ecológica Nacional 108
O regime da Reserva Ecológica Nacional (REN)
encontra-se definido no Decreto-Lei n.º 93/90,
de 19 de Março, e na legislação subsequente.
No âmbito da elaboração dos Planos Municipais
de Ordenamento do Território (PMOT) e,
em particular, dos Planos Directores Municipais,
foram identificadas as áreas a incluir no regime
da REN, tendo sido posteriormente publicada
a cartografia referente aos concelhos de Vila
Franca de Xira, Sintra, Amadora, Cascais, Almada,
Sesimbra, Seixal, Barreiro, Moita e Palmela.
Para os restantes concelhos foram utilizadas como
base as cartas respectivas que mereceram parecer
favorável da Comissão Nacional da REN,
nomeadamente os concelhos de Azambuja, Loures,
Mafra, Oeiras, Lisboa, Setúbal, Montijo e Alcochete.
A síntese cartográfica da planta seguinte não
serve de referência para a delimitação da REN,
constituindo uma delimitação aproximada realizada
através da digitalização, à escala 1:250 000,
da cartografia publicada ou aprovada pela CNREN.