Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 258
As medidas referidas nas alíneas a) e b) anteriores
permitirão ultrapassar actual situação de algum
incumprimento das normas comunitárias
e da própria legislação nacional, designadamente
e com maior relevância na área da monitorização
e avaliação das situação actual dos recursos hídricos
nacionais.
10.8.2.2
Definição de Estratégias
Saneamento Básico
Abastecimento de Água
à Populações e Indústrias
Os níveis de atendimento das populações
com distribuição domiciliária de água atingem,
actualmente, valores muito próximos dos 100%,
na quase totalidade da região abrangida pela Área
Metropolitana de Lisboa.
No entanto, em algumas zonas, o nível de qualidade
do serviço prestado pode e deve ser melhorado,
designadamente nos seguintes aspectos:
– Qualidade da água servida às populações;
– Fiabilidade e segurança do fornecimento;
– Rendimento dos sistemas de abastecimento.
As estratégias a adoptar para incrementar
qualitativamente o nível de atendimento deverão
centrar-se no objectivo essencial de melhorar
os aspectos atrás referidos.
Para melhorar a qualidade da água servida
às populações, é fundamental a adopção
das seguintes estratégicas:
– Recuperação e protecção dos recursos hídricos,
superficiais e subterrâneos, com especial relevância
para aqueles cujas águas são utilizadas
para produção de água para consumo humano,
por forma a permitir a disponibilidade de uma água
de produção de melhor qualidade e, assim,
o fornecimento às populações de uma água
de melhor qualidade e a menores custos;
– Melhoria dos sistemas de tratamento
de águas para consumo existentes, em termos
da adequabilidade das linhas processuais
de tratamento e da melhoria das condições
de exploração das instalações por forma a garantir
a produção de uma água de abastecimento humano
satisfazendo o quadro normativo em vigor;
– Melhoria do funcionamento dos sistemas
de adução, reserva e distribuição, por forma
a prevenir a possibilidade de contaminação
da água no percurso entre a estação de tratamento
e o utilizador;
– Melhoria dos sistemas de monitorização
e controlo da qualidade da água nos sistemas
de abastecimento, desde a produção até aos locais
de distribuição e consumo;
– Divulgação, junto dos consumidores, da qualidade
da água distribuída, através de meios periódicos
de divulgação;
– Sensibilização das populações para o valor
da água distribuída e para a necessidade
da sua utilização racional.
Para melhorar a fiabilidade do fornecimento
é essencial a adopção das seguintes medidas
estratégicas:
– Disponibilização de origens alternativas de água
de produção, de forma a reduzir a susceptibilidade
dos sistemas de abastecimento de água
a catástrofes, a ondas de poluição acidental
e a avarias;
– Melhoria dos sistemas de captação, tratamento,
adução, reserva e distribuição, por forma a reduzir
as probabilidade de avarias e de interrupção
do funcionamento.
O baixo rendimento de alguns sistemas
de abastecimento de água na Área Metropolitana
de Lisboa traduz-se em valores excessivamente
elevados de fugas e perdas de água.
A melhoria dos sistemas, atrás apontada como
medida estratégica essencial para aumentar a sua
fiabilidade, revela-se também importante ao nível
da redução de fugas e perdas de água. Estas perdas
têm repercussões a dois níveis: ao nível económico,
uma vez que tais perdas fazem aumentar os custos
do serviço prestado; e ao nível da perda do recurso.