Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 247
integração no quadro dos mecanismos de gestão
dos resíduos sólidos urbanos.
Neste aspecto, o diploma refere várias situações:
– Com a entrada em funcionamento de numerosos
sistemas multimunicipais e municipais concebidos
e dimensionados para o tratamento de resíduos
sólidos urbanos, estarão criadas as condições para
que os mesmos sistemas possam dar também
resposta ao problema dos resíduos industriais.
Para esse efeito, bastará que a natureza destes
resíduos e as respectivas quantidades sejam
compatíveis com as novas infra-estruturas,
em particular com a área disponível dos aterros,
onde poderão, sempre que necessário, ser abertas
novas células anexas, específicas para este tipo
de resíduos.
– Poderão ainda ser criadas infra-estruturas
de tratamento totalmente distintas, específicas
para os resíduos em causa, sendo a iniciativa
desses projectos, bem como da procura
de novas localizações, dos próprios produtores
ou de empresas constituídas para proceder
ao seu tratamento.
– Os aterros serão apenas uma das formas
de tratamento e destino final a considerar, estando
aberta a possibilidade de recurso às diversas formas
de eliminação e valorização aceites pela legislação.
– É realçada a importância do registo de dados
sobre os resíduos, que serão exigidos aos
produtores, como instrumento fundamental
para a elaboração dos planos de gestão e para
uma eficaz fiscalização por parte da Administração.
– É de salientar que brevemente será publicada
legislação orientadora da criação de infra-estruturas
específicas para o tratamento de resíduos
industriais banais, que de certa forma vem alterar
o estabelecido nesta Portaria no que se refere
à integração da gestão destes resíduos no quadro
dos mecanismos de gestão dos resíduos sólidos
urbanos.
Em termos gerais, os diplomas anteriores reafirmam
uma hierarquia quanto aos destinos possíveis
dos resíduos que, para além de uma estratégia
de prevenção da produção e da nocividade
dos resíduos, privilegia a valorização (material
ou energética) sobre a deposição em aterro.
Neste mesmo sentido aponta o PERSU – Plano
Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos,
estabelecendo como opções estratégicas
de tratamento e de reciclagem, para os anos 2000
e 2005:
– o reforço acentuado da recolha selectiva
e da reciclagem multimaterial;
– o reforço da valorização orgânica
(por compostagem e/ou digestão anaeróbia),
tendo por base, para além da ampliação/manutenção
das capacidades instaladas nos grandes sistemas,
a implantação destas soluções noutros sistemas
de âmbito regional;
– exploração/manutenção da capacidade
de incineração a instalar nos sistemas da LIPOR
e da VALORSUL, durante o tempo de vida daquelas
infra-estruturas, representando esta manutenção,
uma redução do peso desta solução em favor
de uma matriz de soluções mais diversificada,
como a reciclagem multimaterial ou a valorização
orgânica;
– a implantação, a partir de 1999, de uma
tendência para soluções de confinamento técnico,
destinadas a resíduos últimos, ou seja, resíduos
inertes e não valorizáveis com a tecnologia
disponível “.
Como metas subjacentes a estas bases estratégicas,
consideram-se:
• ano 2000
– destinados a reciclagem orgânica cerca de 15%
da produção total de RSU, no pressuposto
de que serão construídas novas instalações
de compostagem e digestão anaeróbia;
– encaminhados à reciclagem multimaterial cerca
de 15% do total produzido, no pressuposto de que
será dada prioridade ao desenvolvimento da recolha
selectiva e à implantação plena do sistema
integrado de gestão de resíduos de embalagem.
• Ano 2005
– destinados a reciclagem cerca de 50%
dos resíduos produzidos“;
– da percentagem a reciclar, cerca de metade
corresponderá à reciclagem orgânica
e a outra à reciclagem multimaterial.
O Decreto-Lei n.º 366-A /97, de 20 de Dezembro,
que transpõe para o ordenamento jurídico nacional
a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens
e resíduos de embalagens, estabelece também
metas muito concretas no domínio da valorização
e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos: