Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Conservação da Natureza 27
b) Reserva Natural;
c) Parque Natural;
d) Monumento Natural;
• de interesse regional ou local: Paisagem Protegida;
As áreas protegidas são geridas pelo Instituto
da Conservação da Natureza (artigo 4.º) e devem
dispor obrigatoriamente de um plano de
ordenamento próprio.
Na AML existem duas Reservas Naturais (R.N.
do Estuário do Tejo e R.N do Estuário do Sado),
dois Parques Naturais (P.N. de Sintra-Cascais e P.N.
da Serra da Arrábida) e uma Área de Paisagem
Protegida (A.P.P. da Arriba Fóssil da Costa da
Caparica). Consideram-se ainda como integrados
na Rede Nacional de Áreas Protegidas os Sítios
Classificados da Gruta do Zambujal, da Pedra
Furada, dos Lapiás de Negrais e do Lapiás de
Serrões, assim como o Parque Marinho da Arrábida.
Outros Documentos
de Relevância para
o Enquadramento Legal
Livros Vermelhos dos
Vertebrados de Portugal
Tal como outros Livros Vermelhos (Red Data Books),
os Livros Vermelhos dos Vertebrados de Portugal
classificam cada espécie de acordo com o seu grau
de ameaça, obtida por compilação da informação
existente e consulta dos especialistas nacionais
em cada grupo taxonómico. As categorias
de conservação são as estabelecidas pela União
Internacional de Conservação da Natureza:
Ex - extinto – taxa não observados, com certeza,
no estado selvagem, nos últimos 50 anos;
E - em perigo – taxa em perigo de extinção
e cuja sobrevivência será improvável se os factores
limitantes continuarem a actuar;
V - vulnerável – taxa que entrarão na categoria
em perigo num futuro próximo se os factores
limitantes continuarem a actuar;
R - raro – taxa com populações nacionais pequenas
que não pertencem actualmente às categorias
em perigo ou vulnerável, mas que correm risco;
cuja informação existente é insuficiente para decidir
em que categoria devem ser incluídos;
K - insuficientemente conhecido – taxa que
se suspeita pertencerem a alguma das categorias
precedentes, mas não se tem a certeza, devido
à falta de informação;
NT - não ameaçado – taxa que não se incluem
em nenhuma das categorias anteriores.
Para as espécies de peixes está ainda definida
a categoria:
CT - comercialmente ameaçado – taxa
actualmente não ameaçados de extinção,
mas estando a maioria das suas populações
ameaçadas enquanto recurso comercial sustentado,
ou podendo vir a está-lo, a menos que a sua
exploração seja controlada. Aplica-se apenas
aos taxa cujas populações sejam relativamente
numerosas.
Important Bird Areas
O programa Important Bird Areas (IBA) é uma
iniciativa desenvolvida pelo BirdLife International
com o objectivo de identificar e proteger os habitats
essenciais para as aves. As IBAs são considerados
como sítios de significado internacional para
a conservação das aves, tendo vindo a servir
de referência em toda a Europa para a designação
de ZPEs ao abrigo da Directiva Aves. Em Portugal,
o inventário das IBAs foi conduzido pelo Instituto
da Conservação da Natureza.
Na AML, foram identificadas três IBAs: Estuário
do Sado, Cabo Espichel e Estuário do Tejo.
Projecto MedWet
O projecto comunitário MedWet tem como
objectivo a promoção da conservação e o uso
sustentado das zonas húmidas da região
Mediterrânea incluída no território da União
Europeia. Parte deste projecto consistiu na
realização de um inventário das zonas húmidas,
tendo em Portugal sido levado a cabo
conjuntamente pelo Instituto da Conservação
da Natureza e pela Wetlands International.
Na AML, o inventário MedWet identificou 2 zonas
húmidas de importância internacional – o Estuário
do Tejo e o Estuário do Sado – e ainda 2 outras
zonas – o Paul do Trejoito e a Lagoa de Albufeira.
I - indeterminado – taxa que se sabe pertencerem
às categorias em perigo, vulnerável ou raro, mas