Valores Naturais - CCDR-LVT

PROT-AML Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Poluição Hídrica 253
– integração de medidas de protecção
e da gestão das águas subterrâneas nos planos
de ordenamento do território, incluindo
a delimitação das zonas vulneráveis e de outras
zonas importantes;
– elaboração de inventários das fontes pontuais,
bem como das águas subterrâneas e dos solos
poluídos, e fixação das prioridades para as medidas
de despoluição;
– estudo de um sistema regulador global e normas
para a captação de águas doces e para actividades
e instalações que possam provocar a poluição
das águas subterrâneas;
– estudo de incentivos ao desenvolvimento
e utilização de processos e procedimentos
de produção respeitadores do ambiente, como
as melhores tecnologias disponíveis, tecnologias
“limpas“ e dispositivos para economizar água;
– estudo e implementação de estratégias e medidas
destinadas a controlar a poluição proveniente
de fontes difusas, incluindo a elaboração de códigos
de “boas práticas“;
– introdução de medidas destinadas a promover
a economia e a reutilização da água, e a utilização
sustentável dos recursos de águas doces, bem
como, se for o caso disso, a redução do consumo
de água;
– estudo das possibilidades de utilização dos
instrumentos económicos, incluindo os instrumentos
fiscais;
– planos de informação e de participação do público
e, em particular, dos grupos de utilizadores
específicos, na elaboração e implementação
de programas de acção nacionais;
– calendário da implementação dos programas
de acção nacionais.
Calendarização
da Implementação
do Programa de Acção
Na Parte III do Programa de Acção é estabelecida
uma calendarização para sua implementação,
baseada nos seguintes princípios:
• Os programas de acção nacionais deverão
ser desenvolvidos o mais brevemente possível,
tendo o ano 2000 como horizonte temporal geral
para a sua plena operacionalidade;
• Algumas medidas de acompanhamento poderão
ser tomadas depois do ano 2000, devendo
ser objecto de um calendário adequado; neste
calendário constituirão primeiras etapas as seguintes
acções de curto prazo: conclusão da cartografia,
monitorização, revisão e aperfeiçoamento
das estruturas administrativas e legislativas,
a designação de zonas vulneráveis e de outras
zonas de protecção importantes e a criação
de sistemas de autorização;
• As acções de longo prazo serão preparadas
em função da avaliação da evolução da situação
da qualidade das águas, com base na cartografia
e na monitorização;
• O exame da evolução e das realizações dos
Estados-membros tendo em vista a implementação
do Programa deverá ser efectuado, pela Comissão,
a intervalos regulares, propondo-se o ano 2000
para a primeira avaliação global;
• O exame da evolução global da Comunidade
deve ser efectuado a intervalos regulares, com base
em relatórios a elaborar pela Agência Europeia
do Ambiente e pela EUROSTAT; propõe-se
que o primeiro exame pela Comissão seja efectuado
logo a seguir à avaliação a efectuar no ano 2000
pelos Estados-membros.
Análise Crítica do Programa
de Acção Comunitário Relativo às
Águas Subterrâneas
De acordo com a análise, efectuada nos pontos
anteriores, do Programa de Acção pode concluir-se
que este constitui, sem dúvida, um instrumento
estratégico de grande valor para a gestão,
protecção e valorização dos recursos hídricos
em todo o território comunitário.
De facto, este Programa apresenta características
que perspectivam o êxito da sua implementação,
das quais se destacam:
• a forma abrangente e integrada como é analisada
a poluição e como são delineadas as medidas
e acções visando a recuperação, protecção,
valorização e gestão dos recursos hídricos;
• a abordagem dos problemas e das soluções
possíveis segundo uma filosofia de integração
por bacia hidrográfica;