continuada - ABENFO-Nacional

Saúde que valorizaram a atuação das enfermeiras obstétricas na assistência ao parto:Portaria MS/SNAS n° 179/91 que criou, na tabela de informações ambulatoriais (SIA/SUS),o código 029‐9 referente à assistência ao parto sem distócia por enfermeira (o) obstetra 5 ;Portaria MS/GM n° 2.815/98 que Estabeleceu a inclusão do procedimento Parto NormalSem Distócia realizado por Enfermeiro Obstetra nas tabelas do Sistema de InformaçõesHospitalares (SIH) do Sistema Único de Saúde (SUS) 6 ; Portaria MS/SAS n° 163/98 quedescreveu as atribuições das enfermeiras obstétricas neste tipo de atendimento edeterminou o laudo de internação de enfermagem para a emissão de Autorização deInternação Hospitalar (AIH) de mulheres que tiveram parto normal 7 ; e a Portaria MS/GM n°985/99 que Implantou os Centros de Parto Normal ou Casas de Parto, no âmbito doSistema Único de Saúde e determinou a enfermeira obstétrica como parte da equipemínima 8 . Podemos dizer que este arcabouço legal demonstrou o reconhecimento doimpacto positivo das enfermeiras obstétricas na assistência ao parto. Paralelamente, comouma terceira estratégia, em 1998, os gestores da Secretaria Municipal de Saúde e DefesaCivil do Rio de Janeiro (SMSDC/RJ), vislumbraram com a experiência das enfermeirasobstétricas e investiram ainda mais na capacitação destas profissionais expandindo omodelo humanizado para outras unidades da rede de serviços, principalmente da ÁreaProgramática 3.3 2 . Dentre elas, destaca‐se a Unidade Integrada de Saúde HerculanoPinheiro, reinaugurada em agosto de 1997. Posteriormente, outras instituições receberaminvestimentos como a Maternidade Alexander Fleming, em 1998; Maternidade OswaldoNazereth, em 1999, e a Maternidade Carmela Dutra, em 2000 2 . Com a implantação daspráticas humanizadas nos níveis municipais, principalmente nas grandes capitais,percebemos que o Ministério da Saúde considerou a humanização do parto e nascimentoe, em 2000, publicou a Portaria MS/GM n° 569 que instituiu o Programa de Humanizaçãono Pré‐Natal e Nascimento (PHPN) 9 e as Portarias MS/GM n° 570, 571 e 572 queestabeleceram os componentes do referido Programa. Reconhecendo a importância deinvestir na capacitação e na ampliação do número de enfermeiras obstétricas no modeloISBN: 978-85-63901-04-0