Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

ligadas ao setor terciário da economia. Nesse sentido, cultura e turismo são, por excelência, a
saída rumo à inserção do Estado no mercado nacional e também internacional dos bens
simbólicos. E é por esse caminho que reside a aposta das últimas gestões do executivo baiano,
liderado por Antonio Carlos Magalhães – um ciclo político reiniciado no começo da década
de noventa e em vigência até os dias atuais.
A partir desse cenário, a presente dissertação tem por principal propósito analisar as
estratégias de política cultural desenvolvidas pelo Estado da Bahia, concentrando-se, mais
especificamente, no horizonte temporal que se estende entre os anos de 1995 e 2002 – período
que coincide com a criação da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado – SCT (1995), e
com as duas gestões do atual Secretário Paulo Gaudenzi, o principal mentor da conjunção
entre turismo e cultura na Bahia.
O referido horizonte temporal torna-se significativo para o presente estudo uma vez que
concentra em seu lapso transformações significativas no modo de condução das políticas
públicas voltadas para a cultura e o turismo, já que as referidas agendas serão compreendidas
como vetores de desenvolvimento para o Estado, num processo em que a tônica das ações
governamentais para esses setores volta-se para a dimensão econômica. Não se pode negar
que durante esse período, a Bahia alcança uma grande projeção nacional e até mesmo
internacional, orquestrada principalmente pela ênfase numa política de divulgação da vocação
turística e cultural do Estado, numa dinâmica que possibilita sua inserção no circuito
transnacional de entretenimento-turismo, refletindo dessa forma a dinâmica globalizante de
convergência entre economia, cultura, entretenimento e turismo.
Um outro indicador do processo de “modernização” da gestão para a cultura, adotado
pelo governo e aqui eleito como foco prioritário de análise é a criação do Programa Estadual
de Incentivo à Cultura – Fazcultura, lei de incentivo fiscal criada em 1997, que tem por
objetivo estimular a iniciativa privada, através da isenção de impostos, a fomentar a produção
cultural baiana. Esse mecanismo de financiamento à produção cultural acaba por revelar, em
última instância, um sintoma que se manifesta em escala global: a desregulamentação das
funções do Estado e a tensão instaurada a partir da redistribuição de poder entre a esfera
governamental e a iniciativa privada no engendramento da produção das atividades artístico-
culturais. Um fenômeno que ganha evidência a partir da lógica que orienta o sistema de
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