Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

A bem da verdade, nem sempre foi assim. No início do funcionamento do programa não
havia a destinação da verba por setor como agora está previsto pela referida resolução. De lá
pra cá, o programa foi sendo aperfeiçoado e diferentes resoluções foram regulamentadas com
o propósito de afinar os critérios sobre avaliação de projetos, distribuição de recursos por
segmento cultural e prestação de contas.
A primeira grande modificação nas normas do Fazcultura ocorreu no ano de 2000. A
falta de critérios para a distribuição de recursos por área provocou algumas distorções como a
alta concentração dos recursos para atividades ligadas à produção de eventos carnavalescos e
juninos, principalmente entre o período de 1997 a 2000. Como essas são as atividades que
recentemente tornaram-se as grandes vedetes da indústria cultural baiana – portanto,
potencialmente auto-sustentáveis pelos seus próprios dispositivos organizativos –
concorreram para o esgotamento, cada vez mais rápido, da cota reservada à renuncia fiscal.
Esse fato motivou na época uma ampla discussão, encabeçada por artistas, produtores e
jornalistas acerca de algumas questões que permeiam a produção cultural na Bahia, fazendo
com que o Fazcultura, um das principais ferramentas da política oficial de cultura, fosse
colocada na berlinda. A pressão foi tal que a discussão ganhou a proporção de um debate
público veiculado pelo jornal de maior circulação do Estado, gerando declarações
inconformadas como essa, do poeta Geraldo Maia, publicado no jornal A Tarde de
28/08/2000.
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(...) essa discussão em torno da cultura e de seus mecanismos de
financiamento está permitindo descobrir não apenas essa coisa do
Fazcinismo, mas, também, que o Estado não pode deixar de patrocinar
diretamente a produção cultural, notadamente, aquela que não atende aos
interesses do mercado, mas sim da educação e do bem-estar social; que as
grandes empresas e artistas de renome não precisam de leis de incentivo e
nem de financiamento estatal, mas de apoiar a produção da cultura local,
principalmente os valores emergentes, contribuindo, dessa maneira, para
que exista renovação e continuidade; que é preciso diferenciar os projetos
dentro das leis de incentivo, impor limites ao uso dessas leis e estimular a
construção de equipamentos de difusão cultural, assim como as atividades
de estímulo à criação e à formação de platéias. (...) Quase tudo que é
produzido na Bahia em termos de cultura é patrocinado pelo estado. Mesmo
a lei de incentivo é patrocínio estatal. Mas não só o estado deve ser o
responsável pela produção cultural, devendo existir múltiplas fontes de
financiamento, inclusive com a participação da sociedade civil (...)atuando