Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

todos eles nomeados diretamente pelo governador do Estado. É o órgão, portanto, que
concede o “Certificado de Enquadramento” que chancela a “excelência e o mérito” dos
projetos, tornando-os aptos à concorrida busca por patrocinador.
No jogo simbólico que dinamiza a cadeia de interdependência que se estabelece entre os
diferentes agentes que compõem o sistema específico de financiamento à cultura baseado no
incentivo fiscal, a Comissão Gerenciadora comparece como a instância legitimadora, por
assim dizer, uma vez que ao se incumbir do ato de conceder o “selo de qualidade” ao projeto
cultural, o Estado, representado por esse grupo, reveste-se de poder simbólico necessário para
marcar sua posição no campo cultural.
Seus treze membros são representantes da comunidade artística e cultural (6) e do corpo
executivo das Secretarias da Cultura e Turismo e da Fazenda (7), sendo o titular da pasta da
cultura o seu presidente. Seus integrantes não cumprem mandato específico e sua participação
não tem prazo de duração determinado. Logo, a representatividade do setor cultural é
minoritária sem mencionar que seus representantes não são indicados por associações de
classe, motivando, desse modo, um processo de julgamento em que paira um certo teor de
parcialidade e clientelismo – seguindo aqui o rastro da formulação elaborada por Durand
quando analisa as especificidades da constituição das comissões de avaliação e seleção,
instituídas por praticamente todas as leis de incentivo hoje em vigor no país.
Em entrevista realizada com um dos membros do Conselho, foi-nos informado de que o
critério para a seleção dos representantes do setor cultural está pautado no coeficiente de
“proeminência” que determinado especialista detém em seu campo específico de produção
cultural. O critério de seleção desses agentes, orienta-se então, recorrendo mais uma vez a
Bourdieu, pela posição que ocupam no interior do campo cultural e no gradiente de capitais
específicos (o cultural e o social, sobretudo) que acumulam.
É curioso observar também que a composição da Comissão revela uma singularidade:
alguns de seus componentes, artistas e intelectuais, antes classificados como representantes do
meio cultural, por outras circunstâncias, tornaram-se executivos que hoje compõem a classe
dirigente de órgãos que integram a própria Secretaria da Cultura e do Turismo. Situação
contrária também ocorreu: representantes, oriundos da elite intelectual local, que antes
ocupavam cargos no âmbito do poder executivo e que não mais fazem parte do corpo técnico
da burocracia estatal hoje compõem a Comissão assumindo o status de representantes da
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