Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

asileira, a partir de meados da década de 80, quando o país retoma o caminho da
redemocratização política, o Estado brasileiro começa a experimentar um intenso processo de
desregulamentação de suas principais atividades – um reflexo inevitável dos intermitentes
fluxos globais de capital, produtos, serviços, informação e pessoas que também passam a
afetar intensamente o país. No Brasil, similar ao que vem ocorrendo em escala global, a
tendência à privatização da cultura se acentua com a consolidação das indústrias culturais e de
entretenimento e, muito especialmente, com o advento das leis de estímulo fiscal – um
mecanismo criado pelo governo, em meados da década de 80, com o propósito de estimular a
participação da iniciativa privada no fomento às artes e à cultura. Como a especificidade dos
processos de deslocamento de poder entre as agências estatais e o setor empresarial na
organização e gestão da cultura brasileira será tema de análise na próxima seção, pouparemos,
por ora, a tarefa de aprofundar essa questão.
Se parece ser irreversível a tendência da destituição do poder do Estado nas mais
diferentes esferas da vida social, a perspectiva que se abre para sua atuação no campo da
cultura parece ser aquela apontada por Canclini, a saber: a de ser o Estado um ator cada vez
mais revestido do papel de regulador, de intermediador dos conflitos entre os interesses
privados e da sociedade civil. Logo, um ator ainda dotado de importância fundamental na
dinamização do sistema da produção e disseminação da cultura.
Reivindicando, então, uma redefinição da intervenção do poder público na área cultural,
Canclini vai propor uma reformulação na tônica das políticas culturais implementadas pelos
governos. O fulcro da sua proposição ancora-se na necessidade de reverter a tendência das
privatizações e desnacionalização das principais instituições e programas de ação culturais,
visando atender sobretudo ao interesse público. Vejamos o teor dessa reivindicação, expressa
em suas próprias palavras:
No se trata de retornar al Estado propietario (de radiodifusoras y canales de
televisión), sino de reconstruir su papel como regulador de las empresas
privadas, impulsor de las iniciativas societales más débiles o no lucrativas -
grupos teatrales y musicales, bibliotecas y centros barriales, medios de
comunicación independientes -, así como defensor y coordinador de
acciones públicamente valiosas. Para reencontrar el lugar del Estado en la
actual coyuntura es necesario repensar su concepción como agente del
interés público, de lo colectivo multicultural, y árbitro en los conflictos
entre intereses privados, así como entre empresas de las naciones
hegemónicas y de las subdesarrolladas (CANCLINI, 1999, p.194).
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