Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

e nenhum conteúdo contestador que trouxesse possíveis dissensões aos interesses do próprio
regime militar. A respeito dessa tendência Sérgio Miceli (1984b) esclarece que:
O patrimônio constitui, portanto, o repositório de obras do passado sobre
cujo interesse histórico, documental e, por vezes estético não paira qualquer
dúvida. Trata-se de obras e monumentos, que no mais das vezes, já se
encontram dissociadas das experiências e interesses sociais que lhes deram
origem (MICELI, 1984b, p.102).
Desse modo, ao fomentar ações de preservação da memória nacional, incentivando
atividades como o folclore e o artesanato, o Estado assume uma postura de neutralidade,
revestindo-se de um papel de agente preponderante na salvaguarda e recuperação da memória
e identidade brasileira cristalizadas no decorrer da história do país.
Sob esta tônica preservacionista entra em cena também a ideologia da segurança
nacional, visto que ao avocar para si um papel de bastião da memória e identidade nacional, o
aparelho estatal acaba também inibindo manifestações de culturas estrangeiras que possam vir
a contaminar a “verdadeira essência” da cultura brasileira. Nas palavras de Ortiz:
O Estado aparece, assim, como guardião da memória nacional e da mesma
forma que defende o território nacional contra as possíveis invasões
estrangeiras preserva a memória contra a descaracterização das importações
ou distorções dos pensamentos autóctones desviantes. Cultura brasileira
significa neste sentido ‘segurança e defesa’ dos bens que integram o
patrimônio histórico (ORTIZ, 2003, p.100).
As ações do Conselho Federal de Cultura planejadas no momento da sua criação,
esboçam um período mais identificado com a elaboração de projetos e programas mais
abrangentes, que buscavam sobretudo a concretização de um Sistema Nacional de Cultura
(missão que não logra êxito), pautado num equacionamento da temática cultural que estivesse
em consonância com os objetivos do regime político que se procurava consolidar. A ênfase da
atuação do Estado ancorava-se principalmente no controle do processo cultural, através dos
mecanismos de censura, posto que na fase inicial da ditadura havia uma forte ebulição de
práticas e manifestações culturais de esquerda – basta lembrarmos, por exemplo, de
movimentos culturais como o Teatro Oficina, o Teatro Arena e o Tropicalismo. No entanto, a
partir da segunda metade da década de 70, quando se inicia lentamente o processo de
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