Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

local. Pode-se inferir através desses números a vigorosa demanda por financiamento que pulsa
nos bastidores da cena cultural na Bahia.
Operacionalmente, o programa está orientado basicamente nos moldes das principais
leis federais, estaduais e municipais de incentivo à cultura em vigor nos diferentes estados e
municípios do país. No entanto, como chama a atenção Reis (2003), a maioria das leis
estaduais e municipais de renúncia fiscal está baseada no texto da primeira lei municipal de
incentivos à cultura do país – a Lei Mendonça, regulamentada no município de São Paulo –,
no que diz respeito a diferentes aspectos como composição, mandato e responsabilidade das
comissões avaliadoras de projetos, à forma e ao mecanismo de incentivo, e a faixa de renúncia
fiscal. Passemos então à análise da especificidade da experiência da lei baiana de renúncia
fiscal.
5.1.1 Recursos do poder público e a contrapartida da iniciativa privada: uma equação
equilibrada?
O mecanismo que orienta o funcionamento das leis de incentivo pela renúncia fiscal está
baseado no princípio de que o governo se dispõe a abdicar de parte da sua receita a favor de
contribuintes que destinem parcela de algum imposto a pagar a projetos de natureza cultural,
de acordo com as regras estipuladas por cada município ou Estado (REIS, 2003).
No que se refere aos recursos públicos carreados para o Fazcultura, anualmente é
estabelecido pelo governador do Estado, através de decreto, o montante de recursos destinado
à renúncia fiscal, ou seja, a cota da verba pública que poderá ser gasta em incentivos fiscais à
cultura. É notório o significativo crescimento do montante de recursos reservados ao incentivo
cultural. Iniciado, em 1997, com uma cota de R$ 5 milhões, o Fazcultura chega em seu oitavo
ano, contando com recursos de renúncia fiscal da ordem de R$ 13 milhões para o exercício de
2004, representando um aumento global de 128%.
Se, por um lado, essa expansão do teto de recursos renunciados pelo governo baiano
denota a preocupação do poder público em atender a uma demanda crescente dos produtores
culturais, vista por outro ângulo ela indica a tendência da crescente desregulamentação das
funções do Estado na área cultural, na medida em que reflete não só a diminuição da dotação
orçamentária destinada para a pasta da cultura, mas também a sua substituição – já que a cota
de renúncia fiscal, como o próprio termo indica, é uma parcela do dinheiro público que o
176